PROJETO DE LEI: 54/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA
Data: 04/09/2023
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Ementa

FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, COM A COMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA REPASSADA PELA UNIÃO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI N.º 14.434, DE 04.08.2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/09/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JAISLENE LIMA SILVA
CADASTRADO   
14/09/2023 09:00:01 LEITURA  07.ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023, AS 08:00 HORAS. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/09/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 6.º (SEXTO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
14/09/2023 09:00:03 2ª VOTAÇÃO  2.ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 6.º (SEXTO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023, AS 08:00 HORAS. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Srs Srs Vereadores

Vereadores

Limoeiro do Norte

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Descrição Arquivos
Arquivo_54_2023_0000001.pdf

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