Resumo
ESTABELECE A CRIAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVO PRIORITÁRIO NO ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES(AS) PÚBLICOS (AS), EXCLUSIVAMENTE QUANDO EM DEFESA DE INTERESSES DE TERCEIROS , SEMPRE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/10/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (31/07/2021 à 07/12/2021) de 28 de Outubro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
04/11/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (31/07/2021 à 07/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
25/11/2021 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (31/07/2021 à 07/12/2021) de 25 de Novembro de 2021. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. SRS VEREADORES |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL |
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