Resumo
DISPÕE SOBRE O NOVO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ESTIPULADO EM 2.135,64 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DETERMINA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE FIXOU, PARA O EXERCÍCIO 2016, O PERCENTUAL DE 11,36% (ONZE VÍRGULA TRINTA E SEIS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/01/2016 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 28 de Janeiro de 2016 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/01/2016 | 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária do 1º (primeiro) Período Extraordinário da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa Anual da câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,que se inicia hoje, dia 28 de Janeiro de 2016. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL | |
| 28/01/2016 | 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária do 1º (primeiro) Período Extraordinário da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa Anual da câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,que se inicia hoje, dia 28 de Janeiro de 2016. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | ENVIADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. SR. PAULO CARLOS SILVA DUARTE |
PREFEITO |
PREFEITURA |
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