PROJETO DE LEI: 109/2013

Informações da matéria
Autor: Paulo Carlos Silva Duarte.
Data: 02/12/2013
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Ementa

MODIFICA A LEI N° 1631 ,DE 13 DE JULHO DE 2012 ,QUE INSTITUIU O"SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA SE AMOLDAR AS DIRETRIZES DO ARTIGO 27 DA LEI FEDERAL N° 12.865 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/12/2013 09:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 3° PERÍODO LEGISLATIVO DA 1° PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE REALIZA HOJE DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2013. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/05/2014 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2°(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE REALIZA HOJE , DIA 15 MAIO DE 2014. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
22/05/2014 09:00:02 2ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2° (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE REALIZA HOJE,DIA 22 DE MAIO DE 2014. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Srs Srs Vereadores

Vereadores

Limoeiro do Norte

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