SESSÃO ORDINÁRIA: 17/2025

Informações da sessão
Data: 08/05/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS (MICHAEL)

PRESENTE

1º VICE PRESIDENTE

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA (GEORGE ERIC)

PRESENTE

1º SECRETARIO

SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES (SAMIRA BARROSO)

PRESENTE

2º SECRETARIO

JOSÉ TORRES DE MOURA NETO (ZÉ NETO)

PRESENTE

2º VICE PRESIDENTE

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CIRO LIMA QUEIROZ LINS (CIRO QUEIROZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES (ELISETE DUARTE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO (MIXICO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR (HERALDO JUNIOR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO (LAURO GARDENIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA (MÁRCIO LOPES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUBEM SERGIO DE ARAÚJO (CABO RUBEM RUBINHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SÉRGIO MURILO DE CASTRO GOMES (SERGIO MURILO DE CASTRO GOMES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VALDEMIR BESSA SALGADO (VALDEMIR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Dilmara Amaral da Silva

  • INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO MÃE JOVEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ciro Lima Queiroz Lins

  • INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, DESTINADO À COLETA, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ciro Lima Queiroz Lins

  • DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: José Torres de Moura Neto

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023.
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU
    PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
    ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR JOSÉ CIO MOREIRA
    JACAUÃSS.
    ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
    REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • PROJETO DECRETO LEGISLATIVO XE 1.1.2025 DE 15 DE MARÇO DE 2025
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
    ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SENHORA KEILIANE FERREIRA.
    ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
    SALA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU
    PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
    ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR TULIO ALDIR DA
    SILVA.
    ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
    REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.021, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E
    EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
    ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. CLAUDIO REGIS
    SILVA DANTAS.
    ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
    AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Situação: Em Tramitação

Autor: José Valdir da Silva

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, PRESENTE A PRESENÇA DE V. EXA. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CUJO OBJETIVO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS GARIS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE.
    EM ANEXO, SEGUE MODELO DE PROJETO DE LEI O QUAL PODE SERVIR DE PARÂMETRO AO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
    CERTOS DE CONTARMOS COM O TOTAL APOIO E ATENÇÃO, APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA REITERAR OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

Situação: Em Tramitação

Autor: José Torres de Moura Neto

  • A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL E AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DANIEL DE FREITAS NASCIMENTO, A OFERTA DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO STF DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS COMO POLÍCIA E A REALIZAÇÃO DE PRISÕES EM FLAGRANTE.

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA REALIZAR A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA INTERLIGANDO SÍTIO MORROS AO BAIRRO DA PITOMBEIRA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE OS DONOS DO TERRENO JÁ O CEDERAM PARA FAZER O ACESSO DO SÍTIO MORROS A PITOMBEIRA.

Situação: Enviado

Autor: José Torres de Moura Neto

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REPARO NA ESTRADA CARROÇÁVEL DO SÍTIO ILHA.

    SENHOR SECRETÁRIO,

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA A MELHORIA NAS ESTRADAS DO SÍTIO ILHA DE SANTA TEREZA (SÍTIO ILHA).

    TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA A PÉSSIMA SITUAÇÃO DA ESTRADA QUE VEM DIFICULTANDO O TRÂNSITO E CAUSANDO VÁRIOS ACIDENTES.

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR DA COMUNIDADE DO QUIXABA ATÉ A ESCOLA ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DE AREIA.

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASSEGURA AO ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA O DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR, COMO FORMA DE FACILITAR SEU ACESSO À EDUCAÇÃO. A LEI Nº 9.394/96, MAIS CONHECIDA COMO LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB), TAMBÉM PREVÊ O DIREITO DO ALUNO NO USO DO TRANSPORTE ESCOLAR, MEDIANTE A OBRIGAÇÃO DE ESTADO E MUNICÍPIOS, CONFORME TRANSCRIÇÕES ABAIXO:

    - CF/88: ART. 208, O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:
    VII - O ATENDIMENTO AO EDUCANDO, EM TODOS OS TIPOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ALÉM DO OFERECIDO PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 2009).

    - LDB (LEI Nº 9.394/96 COM ACRÉSCIMO DA LEI Nº 10.709/2003): ART. 71. OS MUNICÍPIOS INCUMBIR-SE-ÃO DE:
    VI - ASSUMIR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.

Situação: Enviado

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
    WILSON LOURES
    SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
    SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
    RUA CORONEL SINDULFO CHAVES, Nº 2071 - CENTRO
    ASSUNTO: MELHORAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DA MARIA DIAS
    SENHOR SECRETÁRIO,
    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
    VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA REALIZADO O MELHORAMENTO DAS ESTRADAS CARROÇÁVEIS DA COMUNIDADE DA MARIA DIAS.
    TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS, QUE VÊM DIFICULTANDO O TRÂNSITO, CAUSANDO DIVERSOS ACIDENTES E PREJUÍZOS AOS MORADORES.

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
    WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
    SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ
    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN
    AV. GODOFREDO MACIEL, 2.900 - MARAPONGA
    FORTALEZA, CE - CEP: 60710-903
    ASSUNTO: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA CE-446 (BIXOPÁ, LIMOEIRO DO NORTE/CE).
    SENHOR SUPERINTENDENTE,
    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
    VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
    (MARCAÇÃO DA VIA) DA CE-446, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE AO DISTRITO DO
    BIXOPÁ, ZONA RURAL.
    TAL REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SINALIZAÇÃO EXISTENTE JÁ SE ENCONTRAR
    EM SUA MAIORIA APAGADA EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO INTENSO DO LOCAL E DA AÇÃO DO TEMPO.

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DILMARA AMARAL SILVA, PARA QUE POSSA SOLICITAR DO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ (SOP) REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR 116, NA ALTURA DO KM 192, NO TREVO DE LIMOEIRO DO NORTE, TENDO EM VISTA QUE OS VEÍCULOS PASSAM PELA MESMA EM ALTA VELOCIDADE, MUITAS VEZES OCORRENDO ACIDENTES GRAVES, LEVANDO MUITOS CONDUTORES A ÓBITO.

Situação: Enviado

Autor: Flauber Lima Honorato

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN), SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DO DER, SITUADO NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PRÉDIO POSSUI ESPAÇO AMPLO, ESTRUTURA ADEQUADA E LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA, SENDO UM LOCAL IDEAL PARA ABRIGAR OS SERVIÇOS DO DETRAN E PROPORCIONAR MAIS COMODIDADE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Situação: Enviado

Autor: Flauber Lima Honorato

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DILMARA AMARAL SILVA E AO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES CANTO GRANDE DE BAIXO, CANTO GRANDE DE CIMA E SETOR R, COM A MÁQUINA MOTONIVELADORA (PATROL), TENDO EM VISTA QUE AS ESTRADAS ENCONTRAM-SE COM MUITOS BURACOS, O QUE DIFICULTA O TRÁFEGO DOS MORADORES E DOS VEÍCULOS NA COMUNIDADE.

Situação: Enviado

Autor: Flauber Lima Honorato

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SR. JOSAMAR DA SILVA, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA DISPONIBILIZADA A FAIXA DA ESQUERDA, NOS DOIS SENTIDOS DA FRANCISCO REMÍGIO, EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, DIARIAMENTE, COM DURAÇÃO DE 30 MINUTOS, INICIANDO ÀS 5H00MIN E FINALIZANDO ÀS 6H30MIN.

    TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA VIA É BASTANTE UTILIZADA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS. ENTRETANTO, PEDESTRES E CICLISTAS DISPUTAM ESPAÇO NA VIA PÚBLICA, O QUE OFERECE CONSTANTE RISCO AOS USUÁRIOS. ALÉM DA PROTEÇÃO AOS PRATICANTES, A AÇÃO VISA INCENTIVAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, OFERECENDO MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES.

Situação: Enviado

Autor: George Eric Coelho Vieira e Silva

  • VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, AO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON, E AO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DOS TACHÕES NA AVENIDA DOM AURELIANO MATOS, MAIS PRECISAMENTE NA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA NORMAL RURAL DE LIMOEIRO.

    TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE PELA FALTA DE ALGUNS TACHÕES, O EQUIPAMENTO FICA SEM EXERCER SUA FUNÇÃO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, POIS COM OS ESPAÇOS ENTRE OS TACHÕES INTEIROS E QUEBRADOS, OS CONDUTORES PASSAM SEM REDUZIR A VELOCIDADE, TRAZENDO RISCOS PARA CRIANÇAS E ADULTOS.

Situação: Enviado

Autor: George Eric Coelho Vieira e Silva

  • VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), SR. DILMAR AMARAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DA QUADRA DO CENTRO SOCIAL.
    TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO EQUIPAMENTO ESPORTIVO, QUE É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO E INTERAÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE QUE DELA UTILIZA. A REVITALIZAÇÃO DESSE ESPAÇO PÚBLICO POSSIBILITARÁ A REATIVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, A EXEMPLO DAS ESCOLINHAS DE ESPORTE, DAS AULAS DE DANÇA, DO FORRÓ DA MELHOR IDADE E FEIRAS DE ARTESANATOS.

Situação: Enviado

Autor: George Eric Coelho Vieira e Silva

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA LAURO DE OLIVEIRA FILHO NO BAIRRO BOM NOME.
    A IMPORTÂNCIA DO CALÇAMENTO RESIDE NA SUA CAPACIDADE DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, AUMENTAR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, FACILITAR O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E VALORIZAR AS ÁREAS URBANAS E RURAIS. O CALÇAMENTO PROPORCIONA UMA SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, O QUE FACILITA O TRÂNSITO, REDUZ O TEMPO DE VIAGEM E CONTRIBUI PARA A FLUIDEZ DO TRÁFEGO. ALÉM DISSO, UMA BOA PAVIMENTAÇÃO DIMINUI A PROBABILIDADE DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE EM CONDIÇÕES DE CHUVA, POIS MELHORA A ADERÊNCIA AOS PNEUS E EVITA O ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA.

Situação: Enviado

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO UM BEBEDOURO PÚBLICO PARA O MERCADO PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE, POPULARMENTE CONHECIDO COMO MERCADO DA CARNE.
    A IMPORTÂNCIA DOS BEBEDOUROS PÚBLICOS RESIDE NA OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL E ACESSÍVEL PARA TODOS, O QUE CONTRIBUI PARA A SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. ALÉM DE PREVENIR A DESIDRATAÇÃO E SEUS PROBLEMAS, OS BEBEDOUROS PÚBLICOS PODEM REDUZIR O USO DE GARRAFAS PLÁSTICAS, PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Situação: Enviado

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE USO DA TRIBUNA PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES BOM JESUS SUL PARA DIVULGAÇÃO DO "DIA D DA COLETA SELETIVA."

Situação: Enviado

Autor: Maria da Consolação Sousa Oliveira

  • ASSUNTO: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.

Situação: Enviado

Autor: Carlos Edilson Araujo

Informações da tribuna
Assunto: TRATAR SOBRE O 3º FORUM REGIONAL SOBRE A FIBROMIALGIA.
Destinatário: Elisangela Pereira de Freitas Costa
Texto
Bom dia a todos. Gostaria de começar agradecendo, em nome do presidente Michael, aos demais parlamentares e, em especial, às vereadoras Samira e Elisete, que hoje representam todas nós, mulheres. Parabenizo as duas pelo trabalho que vêm realizando — ainda não tinha tido a oportunidade de fazer isso publicamente. Agradeço também a toda a Casa, à imprensa e a todos os presentes. Me chamo Elisângela, como já foi mencionado. Atualmente, sou presidente da Associação dos Acometidos pela Fibromialgia. No próximo dia 9 de junho, a associação completa três anos de existência. Somos uma entidade formalizada, com CNPJ, registro e documentação regularizada. Quero, neste momento, convidar toda a população de Limoeiro e os parlamentares a participarem do nosso Terceiro Fórum Regional de Conscientização sobre a Fibromialgia, que acontecerá no dia 12, às 17h30, no CVT. A fibromialgia é uma condição reconhecida como deficiência em 19 estados do país. No entanto, ainda enfrentamos o desafio de fazer com que esse reconhecimento se traduza em prática e respeito no nosso município. Nossa deficiência é invisível, mas a dor que sentimos é constante — 24 horas por dia, durante todos os dias do ano. Dormir bem, por exemplo, é um desafio, pois as dores generalizadas dificultam o descanso e causam diversos outros problemas, como ansiedade, depressão, inchaços, síndrome do intestino irritável, urticárias, entre muitos outros sintomas. Se vocês tiverem a curiosidade de pesquisar sobre a fibromialgia, verão a grande quantidade de sintomas que comprometem a nossa qualidade de vida. Existem projetos de lei municipais e estaduais voltados para os nossos direitos, mas infelizmente ainda não foram colocados em prática aqui. Por isso, nossa luta é para que essas leis sejam efetivadas, garantindo tratamento adequado, atendimento emocional, fisioterapia, hidroginástica e outros serviços de saúde. Hoje, por exemplo, temos acesso à hidroginástica apenas duas vezes por mês — o que consideramos insuficiente. Deveria ocorrer, no mínimo, semanalmente. Outro ponto importante que reivindicamos é a criação de uma carteirinha de identificação para os acometidos pela fibromialgia. Atualmente, temos um crachá feito pela própria diretoria, com foto, dados e o CID da doença, o que facilita o reconhecimento. Existe uma carteirinha oficial emitida pelo SUS, mas ela é simples demais, feita em papel e sem foto — o que abre margem para falsificações. Uma versão mais segura, com foto e informações completas, seria essencial para garantir o uso justo do atendimento prioritário. Solicitamos também a instalação de placas com o nosso símbolo, assim como acontece com o TEA (Transtorno do Espectro Autista), para garantir que, ao chegarmos a estabelecimentos públicos ou privados, possamos apresentar nosso documento e sermos devidamente atendidos como prioritários. Hoje somos 186 associados e esse número cresce constantemente. No entanto, não temos sede própria, o que nos impede de fazer o acolhimento diário que gostaríamos. Já tivemos um espaço alugado, mas o custo — cerca de R$ 1.000 com água e energia — tornou-se insustentável, mesmo com as contribuições dos associados (R$ 20 por mês). Entregamos o imóvel em janeiro e, desde então, estamos sem local fixo para atendimento. A sede que tínhamos oferecia fisioterapia, relaxamento corporal e atendimento emocional — tudo com ajuda de voluntários. Porém, sem espaço, esses atendimentos foram interrompidos. Acreditamos que é possível viabilizar um novo local, não precisa ser grande, apenas com uma sala onde possamos nos reunir mensalmente. Estar em grupo, conversar, acolher umas às outras, é parte essencial do nosso tratamento. Sofremos preconceito, inclusive dentro de casa, pois muitos não compreendem nossa dor. Dizem que é frescura, preguiça, vitimismo. Mas quando nos reunimos, sentimos que não estamos sozinhas. Pedimos apoio para garantir o nosso acolhimento, o nosso tratamento e o acesso à medicação — muitas com custo elevado, como remédios de R$ 150 ou R$ 170, e há quem precise de até cinco tipos diferentes. A fibromialgia não tem cura. Ela não aparece em exames laboratoriais ou de imagem. O diagnóstico é clínico, feito geralmente por reumatologistas após a exclusão de outras doenças. Muitas vezes, o psiquiatra também é importante, já que a condição está diretamente ligada à ansiedade e depressão. Eu mesma tenho ansiedade generalizada, agravada pela fibromialgia. Quando estou mais estressada, como nesta semana por conta do fórum e de questões pessoais, minhas pernas ficam muito inchadas ao fim do dia, dificultando minha locomoção. Já cheguei a postar fotos nas redes sociais para mostrar a gravidade da situação. O preconceito é grande, inclusive com frases como: “Ah, mas deve ser por causa do seu peso.” No entanto, há pessoas com peso maior que não sentem a mesma dor. Nossa aparência, muitas vezes arrumada, é uma forma de esconder o sofrimento, de tentar viver com dignidade apesar da dor. Sobre a doença em homens: sim, também ocorre, embora mais raramente. Em nossa associação há três homens. A maioria dos acometidos são mulheres acima de 30 anos, mas há jovens e até crianças diagnosticadas. A fibromialgia é pouco compreendida, e por isso convidamos todos a participarem do fórum, onde profissionais da saúde estarão presentes para esclarecer dúvidas. Convidamos também os gerentes de supermercados, para entenderem a necessidade das filas prioritárias, bem como educadores físicos, pois a atividade física é parte do tratamento. Estamos incentivando a criação de outras associações em cidades vizinhas, como Tabuleiro e Morada Nova, pois quanto mais unidos estivermos, maior será nossa força para conquistar nossos direitos. Em 19 estados a fibromialgia já é reconhecida como deficiência — falta o Ceará e, especialmente, nossa região do Vale do Jaguaribe. Esperamos que os projetos de lei sejam sancionados, aprovados e, acima de tudo, colocados em prática. Agradeço imensamente o apoio desta Casa, dos vereadores, das vereadoras e da população que abraça nossa causa. Esperamos vocês no Fórum, no dia 12 de maio, às 17h30, no CVT. Muito obrigada.
  • ALTERAR O CAPUT DO ART. I DA LEI Nº 2.233, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN-CE) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

Situação: Favoravel

Autor: Dilmara Amaral da Silva

  • DÊ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.

Situação: Favoravel

Autor: José Valdir da Silva

  • FICA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE MELO, A RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO KM-60, LIMOEIRO DO NORTE - CE.

Situação: Favoravel

Autor: José Valdir da Silva

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

Situação: Favoravel

Autor: José Torres de Moura Neto

  • FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ EDVALDO AMADOR DE PAIVA.

Situação: Favoravel

Autor: José Valdir da Silva

  • FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ELIAS FERREIRA DE LEMOS.

Situação: Favoravel

Autor: José Valdir da Silva

  • O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, PRESENTE A PRESENÇA DE V. EXA. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CUJO OBJETIVO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS GARIS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE.
    EM ANEXO, SEGUE MODELO DE PROJETO DE LEI O QUAL PODE SERVIR DE PARÂMETRO AO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
    CERTOS DE CONTARMOS COM O TOTAL APOIO E ATENÇÃO, APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA REITERAR OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

Situação: Favoravel

Autor: José Torres de Moura Neto

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