INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNINICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.613, DE 10 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. CÍCERO APARECIDO MARTINS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE A SRA. FERNANDA MARINHO HOLANDA.

SOLICITANDO O EMPENHO DE SE CONSEGUIR RECURSOS PARA SE DAR CONTINUIDADE NAS OBRAS DA UPA(UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA NA NOSSA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE.

PARA QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE UMA QUADRA PARA A COMUNIDADE DA CARBOMIL E QUE SEJA ENVIADO PARA O DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO GRANJA COM O OBJETIVO DE SE CONSEGUIR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO.

PARA QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE CALÇAMENTO PARA A COMUNIDADE DO KM60 E O MESMO SEJA ENVIADO PARA O DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO GRANJA, NO INTUITO DE SER ARRECADO RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DESSE PROJETO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( COMPOD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI 1.910, DE 14.4.2015, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO, INCLUSIVE DE TRABALHO MÉDICO QUE ATUAM OU NÃO COMO OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU NÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTABELENDO REGRAS GERAIS SOBRE TRANSAÇÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS, OU OUTRAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), AUTARQUIA VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE OBJETIVANDO RECOMPOR A PERDA DO PODER AQUISITO DOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE OBJETIVANDO RECOMPOR A PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, PARA O ANO DE 2016 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O INCISO II DO ART. 10 DO REFERIDO PROJETO DE LEI.