Descrição 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2° (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE REALIZA HOJE ,DIA 7 DE AGOSTO DE 2014.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA MIXICO NANATO ,SN PARA A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO ,CNPJ N° 762.797.910.003.33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU ,ISS, POR 10 (DEZ) ANOS ,AOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS E SIMILARES ,QUE TENHA MUDANÇAS EM DELIMITAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA ,NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, OCORRIDAS NO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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