Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR - GENEZIANO DE SOUSA MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O FIM DO MANDATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DO BIÊNIO 2017/2018; CONSIDERANDO QUE A NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE FOI ELEITA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA O BIÊNIO 2019/2020; CONSIDERANDO, FINALMENTE, O QUE DISPÕES A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016, DO EXTINTO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, RESOLVE: I - DESIGNAR A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SERÁ INTEGRADA POR 4(QUATRO) MEMBROS, A SABER: JACY NUNES GONDIM - CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE; JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCAR - ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRO DO NORTE/CE; WASHINGTON DE MOURA LOPES - VEREADOR MEMBRO DA MESA DIRETORA ATUAL E DA ELEITA PARA O BIÊNIO 2019/2020 E ELISSANDRA MARIA VIEIRA MOURA - OFICIAL DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. II - A COMISSÃO, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016-TCM ENTREGARÁ AO PRESIDENTE ATUAL DA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO E DOCUMENTOS, ATÉ ODIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018. III - O PRESIDENTE ATUAL DA CÂMARA MUNICIPAL ENTREGARÁ AO PRESIDENTE ELEITO, NO ATO DA POSSE, UMA VIA OS DOCUMENTOS QUE LHE FOREM REPASSADOS PELA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, MANDANDO ARQUIVAR OUTRA VIA PARA QUE FIQUE DISPONIVEL PARA EVENTUAL CONSULTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.