TORNAR, SEM EFEITO A PORTARIA N 190.2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 E CONSEQUENTEMENTE EXONERAR, A SRA. LISDENIA CARLA LIMA OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PADRÃO CC 05, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N 2.447.2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.