CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO PAULO DUARTE. ART. 1º FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, A PARTIR DO DIA 26 DE MAIO DE 2026, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR. ART. 2º FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 E 27 DE MAIO DE 2026 PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ART. 3º EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS ANTERIORES, AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL PERMANECERÃO SUSPENSOS NOS DIAS 26 E 27 DE MAIO DE 2026. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.