Altera o Art. 1º da Lei nº 2.211, de 11 de dezembro de 2020 que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.491, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o novo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Limoeiro do Norte para revogar o §2º do art. 46 e modificar a redação do art. 47.

Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências- Maria Viliam Moura de Sousa

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Conceder férias a Servidora Maria do Espirito Santo Rabelo, no período de 01 de dezembro de 2025 à 30 de dezembro de 2025, referente as férias do ano de 2024/2025.

CONSIDERANDO, art. 70 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores; CONSIDERANDO, a Portaria nº 308/2025, de 28 de novembro de 2025, na qual concedeu 30 dias de férias a servidora abaixo citada, CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, da Servidora Maria do Espirito Santos Rabelo, no período de 01 a 10 de novembro de 2025, referente as férias do período do ano de 2024/2025, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE, no dia 21 (sexta-feira) do mês de novembro de 2025;

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Limoeiro do Norte, e dá outras providências

Extingue e cria os cargos que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Brisanet Telecomunicações S/A, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte – CE, o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação de despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 8°, da Lei Municipal n.º 2.513 de 19 de novembro de 2024

Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Limoeiro do Norte - Ceará e dá outras providências

Altera o caput do Art. 1º da Lei nº. 2.516, de 28 de novembro de 2024 que autorizou a Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos efetivos, que recebem vencimento base de até 1 (um) salário mínimo, do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências

DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE, no dia 27 (segunda-feira) do mês de outubro de 2025.

Nomear o Vereador José Valdir da Silva como representante da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte para integrar a Frente Parlamentar Mista da Estrada do Cajueiro (BR-437).

Dispõe sobre a criação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos pela Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, no Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Assessoria Rural Integrada para Pequenos Produtores Rurais e Associações Comunitárias, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.526, de 30 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Limoeiro do Norte, para o quadriênio 2026-2029.

Nomeação, Agente: Maria Erilene, Cargo: Assistente Audiovisual, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Exoneração, Agente: Debora Thaiza Moreira Medeiros, Cargo: Assistente Audiovisual, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Dá a denominação de Rua Francisco Faustino da Silva.

Institui a campanha setembro amarelo e a inclui no calendário de eventos do Município de Limoeiro do Norte-CE

Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar do CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE; ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar. Altera a redação do art. 144 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024.

Institui e Disciplina o Programa Municipal de recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2025, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do art. 9º da Lei nº 1.811, de 31 de março de 2014.