Considerando o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito Paulo Duarte. Art. 1º Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, a partir do dia 26 de maio de 2026, em sinal de profundo pesar. Art. 2º Fica estabelecido Ponto Facultativo nos dias 26 e 27 de maio de 2026 para os servidores do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, as atividades administrativas e o atendimento ao público na Câmara Municipal permanecerão suspensos nos dias 26 e 27 de maio de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Designar os Servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionado a seguir nominados, para sob a presidência do Primeiro, compor a Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. • Tarcito Mendes Santos (Presidente) • Jacques Lêvy Batista Marinho (Primeiro Membro) • Maria do Espirito Santo Rabelo (Segundo Membro)

NOMEAR, o Sr. ERICK RIAN DE OLIVEIRA NOBRE, para exerce o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.682/2026, 15 de maio de 2026.

NOMEAR, o Sr. PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, para exerce o Cargo Comissionado de DIRETOR DE TESOURARIA E FINANÇAS, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.682/2026, de 15 de maio de 2026.

NOMEAR, o Sr. JACQUES LÊVY BATISTA MARINHO, para exercer o Cargo Comissionado de DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.

NOMEAR, o Sr. VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado de CONTROLADOR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

NOMEAR, a Sra. HELIDA IASMIM PITOMBEIRA LIMA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE DOCUMENTAÇÃO, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

EXONERAR, o Sr. PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, do Cargo Comissionado de DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.

EXONERAR, o Sr. JACQUES LÊVY BATISTA MARINHO, do Cargo Comissionado de CONTROLADOR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

EXONERAR, a Sra. VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE DOCUMENTAÇÃO, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Composta dos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro: I - Maria José Andrade Sales (Presidente) II - Dário Igor Nogueira Sales (Primeiro Membro) III - Tarcito Mendes Santos (Segundo Membro)

Disciplina os convênios, e parcerias sem transferências de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, nos termos do art. 241 da Constituição Federal.

Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Laticínio Lá de Casa e dá outras providências.

Fixa o novo subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte.

Altera a composição do Conselho da Cidade de que trata o art. 152 da Lei nº 2.051, de 27 de agosto de 2018.

Altera o art. 39 da Lei nº 2.176, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE, o “Triagem Precoce”, com a aplicação do protocolo de aplicação do questionário com a escala M-CHAT e dá outras providências.

dá a denominação da Quadra que indica e dá outras providências. José Ivan Lima Nobre

Dá a denominação à Rua que indica e dá outras providências. Rua Francisco Ferreira de Sousa

Dá a denominação à Rua que indica e dá outras providências. Rua Guilherme Pereira do Nascimento

Declara de utilidade pública a entidade que indica. Associação Esportiva do Arraial

Concede subvenção às Ligas que indica, e dá outras providências.

Altera, no que indica, a Lei nº 1.323, de 12 de janeiro de 2007.

Fixa o novo vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro.

Nomeação, Agente: Guilherme Gabriel de Moura Quixabeira, Cargo: Chefe de Atendimento da Câmara Cidadã, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Nomeação, Agente: Cauã de Sousa, Cargo: Assistente de Segurança, Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Exoneração, Agente: Erivelton Freire Cavalcante, Cargo: Chefe de Atendimento da Câmara Cidadã, Secretaria:

Exoneração, Agente: Fabricia Kelly Rodrigues Silva, Cargo: Coordenador de Cerimonial, Secretaria:

Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.

Dispõe o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.