APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI E NORMATIZA A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARA INCLUIR COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À FISCALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/07/2026 09:11:47 | CADASTRADO | AGENTE: Helida Iasmim Pitombeira Lima | CADASTRADO | |
| 06/08/2026 08:00:00 | LEITURA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
SENHOR PRESIDENTE,
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A V. EXA. O PROJETO DE INDICAÇÃO E SUA RESPECTIVA JUSTIFICATIVA, EM ANEXO, A FIM DE QUE SEJAM SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA.
CASO APROVADO, SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
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