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O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS DA ÁREA DA SAÚDE PARALISADAS OU INACABADAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, COM VISTAS À POSSÍVEL INCLUSÃO NOS PROGRAMAS FEDERAIS DE RETOMADA DE OBRAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. RELAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS DA SAÚDE PARALISADAS OU INACABADAS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), CENTROS DE ESPECIALIDADES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE;

2. IDENTIFICAÇÃO DE CADA OBRA, CONTENDO:

- NOME DA OBRA;

- LOCALIZAÇÃO;

- DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO;

- PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA;

- VALOR TOTAL PREVISTO E VALOR JÁ INVESTIDO;

- EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, SE HOUVER;

3. INFORMAR OS MOTIVOS QUE OCASIONARAM A PARALISAÇÃO OU NÃO CONCLUSÃO DE CADA OBRA;

4. INFORMAR SE AS REFERIDAS OBRAS SE ENCONTRAM CADASTRADAS NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E APTAS A SEREM INCLUÍDAS NO PROGRAMA FEDERAL DE RETOMADA DE OBRAS PARALISADAS;

5. ENCAMINHAR RELATÓRIO TÉCNICO ATUALIZADO CONTENDO A SITUAÇÃO ATUAL DE CADA OBRA, ACOMPANHADO DE REGISTRO FOTOGRÁFICO;

6. INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA VIABILIZAR A CONCLUSÃO DESSAS OBRAS E A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.