CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 09:31:49 | CADASTRADO | AGENTE: Victoria Carla Bandeira Rocha | CADASTRADO | |
| 05/02/2026 08:00:00 | LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART. 1º. FICA CONCEDIDA AO VEREADOR JOSÉ VALDIR DA SILVA A LICENÇA PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA ENTRADA EM VIGOR DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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