Ementa

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, O SENHOR RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PASSE A EMITIR O CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CAF, CONFORME REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NAS PORTARIAS Nº 19 E Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2025, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR.