Ementa

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS CUMPRIMENTADO-O, CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE A ESTE VEREADOR TODAS AS PORTARIAS ASSINADAS PELA PREFEITA MUNICIPAL DILMARA AMARAL, ATINENTE À NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E SUPERINTENDENTE DE AUTARQUIA DO PERÍODO DE 12/01/2023 ATÉ 14/04/2025 DO SEGUINTE SERVIDOR PÚBLICO: PEDIDO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/11, QUE ASSEGURA A QUALQUER INTERESSADO O DIREITO DE APRESENTAR PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DEVENDO APENAS O PEDIDO CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA, SENDO VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. DESPACHADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.