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Autor: GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
Data: 30/10/2024
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Resumo
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/10/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/10/2024 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 31 de outubro de 2024. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA

1º SECRETARIO

PDT

Autor

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