Resumo
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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30/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
31/10/2024 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 31 de outubro de 2024. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | ARQUIVADO |
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