PROJETO DE LEI: 99/2024
Informações da matéria
Autor: DILMARA AMARAL DA SILVA
Data: 02/07/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO REPASSE DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PREVISTO NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL , EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.230, DE 23.03.2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/07/2024 09:00:01 | 25.ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 04 de julho de 2024. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 04/07/2024 09:00:02 | 01.ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 12.º (Décimo Segunda) Período Extraordinário da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 04 de julho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Srs Srs Vereadores |
Vereadores |
Limoeiro do Norte |
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