PROJETO DE LEI: 61/2024

Informações da matéria
Autor: HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
Data: 26/03/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DO DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/03/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JAISLENE LIMA SILVA
CADASTRADO   
01/04/2024 09:00:01 LEITURA  11.ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 27 DE MARÇO DE 2024. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/04/2024 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  12.ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 04 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
11/04/2024 09:00:03 2ª VOTAÇÃO  13.ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 11 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS

VEREADOR(A)

PSD

Autor

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Nome Cargo Orgão

Exmo.srs Vereadores Vereadores

Vereador

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