PROJETO DE LEI: 70/2023

Informações da matéria
Autor: GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
Data: 30/10/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL E PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DEFINIDO A IDENTIDADE VISUAL DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, UNIFORMES DOS SERVIDORES E UNIFORMES ESCOLARES, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, VEDANDO A UTILIZAÇÃO DE CORES DE MANEIRA ASSOCIATIVA A PARTIDOS OU GRUPOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/10/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JAISLENE LIMA SILVA
CADASTRADO   
01/11/2023 09:00:01 LEITURA  14.ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023 AS 08:00 HORAS. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GEORGE ERIC

1º SECRETARIO

PDT

Autor

GEORGE ERIC

2º SECRETARIO

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo.srs Vereadores Vereadores

Vereador

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Descrição Arquivos
Arquivo_70_2023_0000001.pdf

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