Resumo
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL E PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DEFINIDO A IDENTIDADE VISUAL DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, UNIFORMES DOS SERVIDORES E UNIFORMES ESCOLARES, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, VEDANDO A UTILIZAÇÃO DE CORES DE MANEIRA ASSOCIATIVA A PARTIDOS OU GRUPOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/11/2023 | 14.ª (décima quarta) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 01 de novembro de 2023 as 08:00 horas. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO.SRS VEREADORES |
VEREADOR |
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