Resumo
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SE FAÇA CUMPRIR Á LEI FEDERAL N° 13.935/19, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA EDUCACIONAL EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/11/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (31/07/2021 à 07/12/2021) de 18 de Novembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMA JULIANA DE HOLANDA |
SECRÉTARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DO GABINETE DO PREFEITO |
EXMO.SR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA |
PREFEITO |
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