Resumo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2016 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 23 de Março de 2016 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/03/2016 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 31 de Março de 2016 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 14/04/2016 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 14 de Abril de 2016 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. SR. PAULO CARLOS SILVA DUARTE |
PREFEITO |
PREFEITURA |
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