PROJETO DE LEI: 85/2020

Informações da matéria
Autor: JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA
Data: 16/12/2020
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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/12/2020 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (31/07/2020 À 31/12/2020) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
21/12/2020 09:00:01 LEITURA  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (31/07/2020 À 31/12/2020) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Srs Srs Vereadores

Vereadores

Limoeiro do Norte

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Arquivo_85_2020_0000001.pdf

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