PROJETO DE LEI: 85/2020

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Informações da matéria

Autor: JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA

Data: 16/12/2020

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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
21/12/2020 09:00:00	2ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (31/07/2020 à 31/12/2020) de 21 de Dezembro de 2020 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	FAVORAVEL
21/12/2020 09:00:01	1ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (31/07/2020 à 31/12/2020) de 21 de Dezembro de 2020 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Exmo. Srs Srs Vereadores	Vereadores	Limoeiro do Norte

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