INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS ADOTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/11/2015 09:00:00 | LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (31/07/2015 À 07/12/2015) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/11/2015 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (31/07/2015 À 07/12/2015) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo.sr José Gladis de Lima Bandeira |
Presidente |
Limoeiro do Norte |
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