RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE -COMARES-UL,EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107,DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE JANEIRO DE 2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.