Informações da lei municipal
Data: 31/05/2016
Número: 1958
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
MODIFICAM A REDAÇÃO DA TABELA-3 (ZONA DE ADENSAMENTO-ZA3), DO ANEXO-1, E DA TABELA-6 (ZONA ESPECIAL-ZE2), DO ANEXO-1 DA LEI Nº 1.026, DE 07 DE AGOSTO DE 2000, EM SEU PORTE DA ATIVIDADE (METROS QUADRADOS), EM REFERÊNCIA AO GRUPO DE USO DE SERVIÇOS E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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