Informações da lei municipal
Data: 31/03/2014
Número: 1811
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.346 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 , DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.


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