Câmara de Limoeiro do Norte

ADITIVO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO/2026 - CADASTRADO

Informações do contrato

Data: 20/02/2026

Nome do contratado: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ: 47.202.299/0001-20

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

27/02/2026 31/12/2026

Fim da vigência em 174 dias

Fiscais do contrato

Fiscal	Mais
Débora Kalyne de Oliveira Silva
Francisco Douglas Rocha do Nascimento

Arquivos disponíveis

Descrição	Arquivos
PRIMEIRO TERMO ADITIVO_2026_0000001.PDF

Contrato original

Número do contrato	Data do contrato aditivo	Exercício do contrato	Contratado	Mais
202502260001	26/02/2025	2025	ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Licitações

Data	Modalidade	Número do processo	Número da licitação	Exercício	Mais
18/02/2025	INEXIGIBILIDADE	001-2025	Não informado	2025