Câmara Limoeiro do Norte

CONTRATO ORIGINAL - 202502260001/2025

Informações do contrato

Data: 26/02/2025

Nome do contratado: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ: 47.202.299/0001-20

Valor global: R$ 108.000,00

Valor mensal: R$ 9.000,00

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

26/02/2025 26/02/2026

Vigência encerrada

Fiscais do contrato

Fiscal	Vigência
DÉBORA KALYNE DE OLIVEIRA SILVA	02/01/2025 - Até o momento.
DÉBORA KALYNE DE OLIVEIRA SILVA	15/02/2024 - 31/12/2024
DÉBORA KALYNE DE OLIVEIRA SILVA	02/01/2025 - 03/01/2025
DÉBORA KALYNE DE OLIVEIRA SILVA	15/02/2024 - Até o momento.

Arquivos disponíveis

Descrição	Arquivos
202502260001_2025_0000001.PDF

Licitações

Data	Modalidade	Número do processo	Número da licitação	Exercício	Mais
18/02/2025	INEXIGIBILIDADE	001-2025	Não informado	2025