SESSÃO ORDINÁRIA: 1/2025

Informações da sessão
Data: 16/01/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE JANEIRO DE 2025

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS (MICHAEL)

PRESENTE

1º VICE PRESIDENTE

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA (GEORGE ERIC)

PRESENTE

1º SECRETARIO

SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES (SAMIRA BARROSO)

PRESENTE

2º SECRETARIO

JOSÉ TORRES DE MOURA NETO (ZÉ NETO)

PRESENTE

2º VICE PRESIDENTE

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CIRO LIMA QUEIROZ LINS (CIRO QUEIROZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES (ELISETE DUARTE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO (MIXICO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR (HERALDO JUNIOR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO (LAURO GARDENIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA (MÁRCIO LOPES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUBEM SERGIO DE ARAÚJO (CABO RUBEM RUBINHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SÉRGIO MURILO DE CASTRO GOMES (SERGIO MURILO DE CASTRO GOMES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VALDEMIR BESSA SALGADO (VALDEMIR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
  • INSTITUI A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA - ANTONIO DAS NEVES DE FREITAS

Situação: Arquivado

Autor: José Torres de Moura Neto

  • SUGERE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA CONCEDIDO, POR MEIO DE TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, IDENTIFICADO COMO O PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE BOM FIM – FRANCISCO DA SILVA LUZ, À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BOM FIM.

Situação: Em Tramitação

Autor: José Torres de Moura Neto

  • SOLICITA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO NA PRÇA DO SKATE NO BAIRRO BOM NOME.

Situação: Enviado

Autor: Valdemir Bessa Salgado

  • SOLICITA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA ARENINHA DE VOLEY NA COMUNIDADE DE ARRAIAL ONDE A MESMA JÁ TEM O TERRENO DO MUNICÍPIO E AINDA NÃO FOI REALIZADA A CONSTRUÇÃO.

Situação: Enviado

Autor: Valdemir Bessa Salgado

  • REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO GOMES MACIEL NO BAIRRO DO BOM NOME.

Situação: Enviado

Autor: Valdemir Bessa Salgado

  • REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, UMA REFORMA NA QUADRA DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA.

Situação: Enviado

Autor: Flauber Lima Honorato

  • REQUER A PREFEITA E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO EM RUAS QUE NÃO FORAM CALÇADAS NA COMUNIDADE DO BOM JESUS DO CRUZEIRO.

Situação: Enviado

Autor: Flauber Lima Honorato

  • REQUER A PREFEITA, A SECRETÁRIA DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DE UMA DAS SALAS DO COLÉGIO DA COMUNIDADE SÍTIO CANTO GRANDE DE BAIXO, PARA QUE SEJA UTILIZADA COMO PONTO DE APOIO AO PSF.

Situação: Enviado

Autor: Flauber Lima Honorato

  • REQUER A PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO BOA FÉ, PARA QUE POSSA VOLTAR A SER UTILIZADA PELOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO.

Situação: Enviado

Autor: Samira Elen Barroso Chaves

  • REQUER A PREFEITA E AO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DINA MENDES NUNES, SITUADA NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS, TENDO EM VISTA O BEM ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO.

Situação: Enviado

Autor: Samira Elen Barroso Chaves

  • REQUER A PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA, SITUADA NO BAIRRO ANTONIO HOLANDA - CIDADE ALTA, TENDO EM VISTA QUE A PAVIMENTAÇÃO CONTRIBUI PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE PUBLICA.

Situação: Enviado

Autor: Samira Elen Barroso Chaves

  • SOLICITA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA (COM ACADEMIA AO AR LIVRE) NA COMUNIDADE DE MORROS.

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • : SUGERE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CUJO O OBJETIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL.

Situação: Em Tramitação

Autor: José Torres de Moura Neto

  • REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA ADOTADA MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA DR. GASPAR DE OLIVEIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 3124.

Situação: Enviado

Autor: Lauro Gardenio Pinheiro Machado

  • REQUER A PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E A DRENAGEM DA ÁGUA ACUMULADA NAS VIAS, BEM COMO A LIMPEZA NAS RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, LOCALIZADA NO BAIRRO SOCORRO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA EM ESTADO DE ABANDONO.

Situação: Enviado

Autor: Lauro Gardenio Pinheiro Machado

  • REQUER A PREFEITA E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE SE ADOTEM MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PEDIATRIA E NEUROPEDIATRIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

Situação: Enviado

Autor: Lauro Gardenio Pinheiro Machado

  • SOLICITA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA FORÇA TAREFA CONJUNTO ENTRE AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES VISANDO LIMPAR, ISOLAR, EVACUAR O ESPAÇO, VIGIA, BEM COMO TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL JULGAR NECESSÁRIAS PARA QUE A OBRA INACABADA DO MERCADOS DAS CONFECÇÕES NÃO GERE RISCOS PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, COMO FOCO DE DENGUE, AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA E CAOS SOCIAL.

Situação: Enviado

Autor: Ciro Lima Queiroz Lins

  • REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA, EM CONJUNTO COM OS PREFEITOS DA REGIÃO, SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS E DO ESTADO, A CASA DE APOIO AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Situação: Enviado

Autor: Ciro Lima Queiroz Lins

  • REQUER AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, QUE SEJA REALIZADA VISTORIAS TECNICAS DE ENGENHARIA PELO DNIT PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA PONTE SOBRE O RIO BANABUIÚ NA BR 116, KM 191.

Situação: Enviado

Autor: Ciro Lima Queiroz Lins

  • SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE REMETA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OFICIO ANEXADO Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESTA CASA LEGISLATIVA.

Situação: Enviado

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • SOLICITA QUE SEJA AMPLIADO OS SERVIÇOS DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO BIXOPÁ PARA 02 TURNOS DIÁRIOS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

Situação: Enviado

Autor: Heraldo de Holanda Guimarães Junior

  • SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE (EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES E CRITÉRIOS DE INSTALAÇÕES) NA RUA 104 DO CONJUNTO HABITACIONAL DA ESTRADA DE FLORES (RUA DA ARENINHA).

Situação: Enviado

Autor: Márcio José Lopes Lima

  • A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO DIRETOR DA ENEL, NESTA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., SOLICITANDO AINDA A PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES CONSTITUÍDAS: OAB/CE (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO VALE DO JAGUARIBE), MPCE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCON (PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), CDL (CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS) E SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS CONSTANTES CASOS DE FALTA DE ENERGIA, E INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REGULARIZAR E SOLUCIONAR ESSA PROBLEMÁTICA, DEFINITIVAMENTE.
    AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, CUMPRE ESCLARECER QUE O OBJETIVO É OFERECER MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO, PROPORCIONANDO UMA ÁREA ACOLHEDORA, DE LAZER, PRÁTICA DE ESPORTE, ENTRETENIMENTO E SOCIALIZAÇÃO.

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • SOLICITA ALTERAÇÕES NA TRAVESSA MARIA HONORATO, NO SENTIDO DE TORNÁ-LA VIA ÚNICA, INICIANDO NA AVENIDA CORONEL JOSÉ NUNES, E TERMINANDO NA RUA JOÃO MARIA DE FREITAS, NO BAIRRO JOÃO XIII, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • REQUER A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JOÃO XXIII, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.

Situação: Enviado

Autor: Elisete Silva Duarte Guimarães

  • SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE UM CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA OS LOCAIS QUE NÃO POSSUEM ACESSO A SANEMENTO BÁSICO.

Situação: Enviado

Autor: José Torres de Moura Neto

  • REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO ARRAIAL.

Situação: Enviado

Autor: José Torres de Moura Neto

  • SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE INDIQUE UM REPRESENTANTE PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS.

Situação: Favoravel

Autor: José Djanir dos Santos

  • SUGERE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA CONCEDIDO, POR MEIO DE TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, IDENTIFICADO COMO O PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE BOM FIM – FRANCISCO DA SILVA LUZ, À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BOM FIM.

Situação: Favoravel

Autor: José Torres de Moura Neto

  • : SUGERE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CUJO O OBJETIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL.

Situação: Favoravel

Autor: José Torres de Moura Neto

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ.

Situação: Favoravel

Autor: Márcio José Lopes Lima

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