SESSÃO ORDINÁRIA: 08/2023

Informações da sessão
Data: 02/03/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
8.ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 02 DE MARÇO DE 2023.

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

DARLYSON DE LIMA MENDES (PAXÁ)

PRESENTE

1º VICE PRESIDENTE

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

PRESENTE

1º SECRETARIO

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS (MICHAEL)

PRESENTE

2º SECRETARIO

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA (GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA)

PRESENTE

2º VICE PRESIDENTE

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (ÂNGINHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS (DOMINGOS BEZERRA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO (MIXICO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS (HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES (HERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA (ST ARIMATEA TEINHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ TORRES DE MOURA NETO (ZÉ NETO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LIVIA MENESES MAIA (LIVIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUBEM SERGIO DE ARAÚJO (CABO RUBEM RUBINHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VALDEMIR BESSA SALGADO (VALDEMIR)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
EMENDA Nº 1/2023
ARQUIVADO

  • EMENDA MODIFICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

28/02/2023    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
REQUERIMENTO Nº 131/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NAS COMUNIDADES DE BIXOPÁ E SITIO CABEÇA PRETA NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.

27/02/2023    FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 132/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A LIBERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PELO MENOS 50 CISTERNAS DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

27/02/2023    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES
REQUERIMENTO Nº 133/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO AO DETRAN-CE A CNH POPULAR PARA A CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE.

27/02/2023    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES
REQUERIMENTO Nº 134/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA/CE A PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DO KM 60.

27/02/2023    DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
REQUERIMENTO Nº 135/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETORNAR O INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.

27/02/2023    DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
REQUERIMENTO Nº 136/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, PARALELA Á RUA MANUEL SARAIVA QUE SE ENCONTRA AS ESCURAS.

17/02/2023    LIVIA MENESES MAIA
REQUERIMENTO Nº 137/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NO ENTORNO DA BARRAGEM DO CABEÇA PRETA.

28/02/2023    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 138/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRA E PATROL NA COMUNIDADE DE ARRAIAL NA TRAVESSA QUE LIGA A CE 358 PASSANDO EM FRENTE A FÁBRICA DE RAÇÃO ATÉ O CALÇAMENTO DA LOMBADA.

28/02/2023    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 139/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PSF DA PEDRA BRANCA.

28/02/2023    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 140/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO PARA INFORMAR CLARAMENTE TODO O MONTANTE DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA COM O HOSPITAL SÃO CAMILO. INFORMANDO TODA A SITUAÇÃO DA DÍVIDA(VALORES JÁ PAGOS, SE HOUVER NEGOCIAÇÃO, QUANTO FOI ABATIDO E QUANDO FALTAR PAGAR.

28/02/2023    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
REQUERIMENTO Nº 141/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA LIMPEZA GERAL NA BARRAGEM DA CABEÇA PRETA.

27/02/2023    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
REQUERIMENTO Nº 142/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE LIGA O MUNÍCIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.

27/02/2023    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
REQUERIMENTO Nº 143/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE UMA AUDIÊNCIA COM O MESMO PARA DISCUTIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.

28/02/2023    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
REQUERIMENTO Nº 144/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA MANUTENÇÃO NAS RUAS QUE NÃO SÃO PAVIMENTADAS NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA COM O AUXILIO DE UMA MOTO-NIVELADORA(PATROL).

24/02/2023    FLAUBER LIMA HONORATO
REQUERIMENTO Nº 145/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO COM URGÊNCIA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO EM 37 RUAS AO LONGO DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA(CIDADE ALTA).

16/02/2023    FLAUBER LIMA HONORATO
REQUERIMENTO Nº 146/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO COM O AUXÍLIO DE UMA MÁQUINA PATROL DA RUA TENENTE SEBASTIÃO ATÉ A RECUPERAÇÃO COM O AUXILIO DE UMA MÁQUINA PATROL DA RUA TENETE SEBASTIÃO ATÉ A AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO PITOMBEIRA, BEM COMO A LIMPEZA DE ENTULHO NO CRUZAMENTO DA RUA TENENTE SEBASTIÃO COM A RUA VALDEREZ GURGEL.

02/03/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
REQUERIMENTO Nº 147/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A LIMPEZA DA RUA CORONEL MALVEIRA BEM COMO O DESENTUPIMENTO DOS SUMIDOUROS DE ÁGUA QUE EXISTEM NA RUA CITADA.

02/03/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
REQUERIMENTO Nº 148/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS QUEIMADA EM POSTE NA RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM TENDO COMO REFERÊNCIA A LOJA TECH SEGURANÇA, HAJA VISTO RECLAMAÇÕES DE COMERCIANTES ACERCA DA FALTA DE ILUMINAÇÃO.

02/03/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
REQUERIMENTO Nº 149/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO UMA LIMPEZA EM VOLTA DA DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE(11 REGIÃO).

01/03/2023    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
REQUERIMENTO Nº 150/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE FAÇAM A FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA CORONEL FRANCISCO REMÍGIO, DOS TRAILERS QUE FICAM ESTACIONADOS.

01/03/2023    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 151/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO SITIO DANÇAS, EM TORNO DA QUADRA DA REFERIDA COMUNIDADE.

01/03/2023    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 152/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A DESOBSTRUÇÃO (LIMPEZA) DOS BUEIROS NA RUA JOÃO FELÍCIO COSTA, QUE FICA POR TRÁS DO RESTAURANTE COMIDA CASEIRA E NA TRAVESSA JOÃO PATALEÃO DE MOURA, POR TRÁS DA RESIDÊNCIA DO PEDREIRO ADLA DE PERPÉTUA, SITUADOS NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA.

01/03/2023    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES
REQUERIMENTO Nº 153/2023
ARQUIVADO

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE UMA TOPIQUE PARA DAR SUPORTE AO ÔNIBUS QUE LEVA PACIENTE PARA FORTALEZA.

01/03/2023    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
PROJETO DE LEI Nº 24/2023
ARQUIVADO

  • DÁ A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DE JOÃO ALEXANDRE NETO, A ARENINHA LOCALIZADA, NO BAIRRO BOA FÉ, NESTE MUNICÍPIO.

23/02/2023    ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 6/2023
EM TRAMITAÇÃO

  • DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL (WIFI) NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DAS AUTARQUIAS, PARA ACESSO Á POPULAÇÃO NAS FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2023    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
OFICIO RECEBIDOS Nº s.n/2023
ARQUIVADO

  • CARTA ABERTA AOS LIMOEIRENSES.

01/03/2023    ANTÔNIO NEVILDO BESSA
Lista de matérias vinculadas a sessão
EMENDA Nº 1/2023
FAVORAVEL

  • EMENDA SUPRESSIVA N° 001/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, AO PROJETO DE LEI N° 001/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

11/01/2023    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
PROJETO DE LEI Nº 1/2023
FAVORAVEL

  • ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO SERVIÇO PÚBLICO , EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE NEOPLASIAS (CÂNCER) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

11/01/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
EMENDA Nº 1/2023
FAVORAVEL

  • EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

24/01/2023    JOSÉ VALDIR DA SILVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023
FAVORAVEL

  • DÁ A POSSIBILIDADE DE O PARLAMENTAR USAR A NOMENCLATURA DE URNA DURANTE O EXERCÍCIO DO SEU MANDATO.

12/01/2023    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
FAVORAVEL

  • INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
PROJETO DE LEI Nº 20/2023
FAVORAVEL

  • INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
PROJETO DE LEI Nº 21/2023
FAVORAVEL

  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
PROJETO DE LEI Nº 22/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2023    HÉLIO HERBSTER OLIVEIRA BASTOS
PROJETO DE LEI Nº 23/2023
FAVORAVEL

  • ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA OS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2023    MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2023
FAVORAVEL

  • INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA EM HONRARIA AO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/02/2023    DARLYSON DE LIMA MENDES e RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 6/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL (WIFI) NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DAS AUTARQUIAS, PARA ACESSO Á POPULAÇÃO NAS FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2023    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
OFICIO RECEBIDOS Nº s.n/2023
FAVORAVEL

  • DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA.

08/02/2023    HEISENBERG CHAVES DE ALENCAR

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