AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE A AFIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL N° 0014541 -83.2016.8.06.0115 , QUE CORREU NA 3° VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC , INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON , O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -CONDECON E O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2051 , DE 27.08.2018 , QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.054, DE 27.08.2018 , QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE RECUPERAÇÃO , CONSERVAÇÃO AMBIENTAL , MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO “CAMPO FLORESTAL” DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$ 556.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE A AFIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL N° 0014541 -83.2016.8.06.0115 , QUE CORREU NA 3° VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC , INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON , O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -CONDECON E O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO “CAMPO FLORESTAL” DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$ 556.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.

MODIFICA A LEI N.º 2.142, DE 06.12.2019, QUE REUNIFICOU A SEINFRA E A SEURB, CRIANDO A SEPURB, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DETERMINAR INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA.