DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ,REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ,REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÁRIO -DEMUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÁRIO -DEMUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.59,DA LEI COMPLEMENTAR N° 101,DE 04 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.59,DA LEI COMPLEMENTAR N° 101,DE 04 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.