ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA DA LEI N° 1.310/2006.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS ,CARREIRAS E SALÁRIO DO SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE CRIA CARGOS EFETIVOS ,FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000 (TRÊS MIL REAIS) PARA FAZER FACE A COBERTURA DE DESPESAS DA LEI MUNICIPAL N° 1.792/2013, RELATIVOS AO" PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL ,FACE MEDIDA PROVISÓRIA N° 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 ,DISPOSIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS -TCM,ATRAVÉS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO NARRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.