Nome: JOSÉ LINS GUERRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Iniciou o seu pronunciamento cumprimentando o Sr. Presidente, os colegas Vereadores, publico presente, funcionários desta Casa, ouvintes da radio vale do Jaguaribe e internautas da TV jaguar. Em seguida tratou do Projeto de Lei nº 050/2016, de 05 de outubro de 2016, que trata sobre a transição do governo Municipal de Limoeiro do Norte atendendo instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Tratou ainda que já ouve uma reunião das equipes de transição, e para sua surpresa o Prefeito de Limoeiro do Norte enviou a esta Casa, mensagem de veto parcial ao referido Projeto alegando inconstitucionalidade no mesmo. Prosseguindo leu para os demais Vereadores, parecer jurídico feito pela Assessora jurídica desta Casa Legislativa dizendo que não ha inconstitucionalidade no Projeto acima mencionado.