Data: 06/09/2023
Exercício: ANUAL/2018
Descrição: Prestação de Contas de Governo do município de Limoeiro do Norte/CE, exercício financeiro de 2028, de responsabilidade do Sr. José Maria Lucena.
Período: -
Agente: José Maria de Oliveira Lucena
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
Julgado pela tribuna: 02/06/2023
Julgado pelo Legislativo: 06/09/2023
Parecer prévio pela aprovação das contas de governo em exame, considerando-as regulares com ressalva, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados; e b) por maioria de votos, pela fundamentação na Lei Orgânica do TCE/CE.
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