INEXIGIBILIDADE: 1.2806-2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 28/06/2024

Data da divulgação do extrato: 01/07/2024

Data da ratificação: 01/07/2024

Valor estimado: R$ 45.000,00


Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida possui vasta experiência comprovada em Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, com um histórico de atuação comprovado em projetos similares de relevância para o objeto contratual. Sua qualificação técnica e a experiência em prestar serviços especializados foram determinantes para sua escolha


Justificativa do preço
A proposta técnica apresentada pelo fornecedor foi considerada compatível com o orçamento disponível, respeitando os limites de mercado e as necessidades de serviço especificadas. A proposta foi analisada com base na adequação do escopo e no compromisso com a qualidade do serviço a ser prestado.


Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº. 14.133/2021, CONFORME AS NECESSIDADES JUSTIFICADAS NESTE PROCESSO.


Informações do objeto
CONTRATAÇAO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

Data da divulgação da ratificação:

02/07/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO DARLYSON DE LIMA MENDES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO DARLYSON DE LIMA MENDES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DÁRIO IGOR NOGUEIRA SALES
Informações dos participantes
Participante Resultado
LIMA E MOREIRA ADVOCACIA S/S Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/07/2024 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

DARLYSON DE LIMA MENDES

28/06/2024 - 10:09

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

DARLYSON DE LIMA MENDES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
LICITAÇÃO  66MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 202402070001 2024 LIMA E MOREIRA ADVOCACIA S/S 45.000,00

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