INEXIGIBILIDADE: 1.2806-2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/06/2024

Data do extrato: 28/06/2024

Data da divulgação do extrato: 01/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/07/2024

Valor estimado: R$ 45.000,00


Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida possui vasta experiência comprovada em Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, com um histórico de atuação comprovado em projetos similares de relevância para o objeto contratual. Sua qualificação técnica e a experiência em prestar serviços especializados foram determinantes para sua escolha


Justificativa do preço
A proposta técnica apresentada pelo fornecedor foi considerada compatível com o orçamento disponível, respeitando os limites de mercado e as necessidades de serviço especificadas. A proposta foi analisada com base na adequação do escopo e no compromisso com a qualidade do serviço a ser prestado.


Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº. 14.133/2021, CONFORME AS NECESSIDADES JUSTIFICADAS NESTE PROCESSO.


Informações do objeto
CONTRATAÇAO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

Data da ratificação:

01/07/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO DARLYSON DE LIMA MENDES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO DARLYSON DE LIMA MENDES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DÁRIO IGOR NOGUEIRA SALES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
LIMA E MOREIRA ADVOCACIA S/S Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/07/2024 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

DARLYSON DE LIMA MENDES

28/06/2024 - 10:09

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

DARLYSON DE LIMA MENDES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
LICITAÇÃO  66MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 202402070001 2024 LIMA E MOREIRA ADVOCACIA S/S 45.000,00 02/07/2024
31/12/2024

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