Comissão de Educação, Cultura e Desporto realiza reunião sobre Fundef
#Educação POR SAULO29 DE NOVEMBRO DE 2019
Logo após a Sessão Ordinária da última quinta-feira, 28 de novembro, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, juntamente com os demais parlamentares da Câmara, realizaram uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Limoeiro do Norte - SINTSEM, com a Comissão dos Precatórios do FUNDEF e com o Secretário Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEGEF), Antônio Jerrivan Filho. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão Vereador José Valdir da Silva. Representando a categoria dos professores, estiveram presentes, Aristides Lima, Presidente do Sindicato, e Reginaldo Araújo, Presidente da Comissão, além de outros participantes que solicitaram urgência nas ações deste caso.
Segundo Jerrivan é fato indiscutível que o Prefeito quer realizar o pagamento. "Infelizmente ele se encontrou diante de uma insegurança jurídica que o fez analisar todos os atos que pudessem ocorrer. O valor está disponível numa conta específica até que haja uma decisão jurídica final e a intenção sempre foi repassar os 60% aos professores", destacou.
Como medida deliberativa da reunião ficou acordado que esta semana o Executivo se reunirá com as pastas, juntamente com a categoria e o Legislativo, para discutir as possíveis soluções para o caso, inclusive, o encaminhamento de um Projeto de Lei para a Câmara que assegure aos professores que esse pagamento será realizado. Para o Secretário a decisão judicial ultrapassa, sobretudo as determinações de um Projeto de Lei Municipal. "Se uma decisão judicial vier a ocorrer em detrimento da questão da Lei Municipal isso tudo terá que ser revisto", afirmou.
Para a Gestão não existe nenhum tipo de problema em relação a isso. "Se a Lei vier para a Câmara, após a decisão da Justiça, o Prefeito repassará sem nenhum tipo de problema, com autorização do legislativo a verba destinada a categoria dos professores. Isso é o que foi dito em todos os momentos em que o Prefeito se propôs a falar sobre o assunto. Se isso é uma segurança a mais, se a categoria acha que é necessário que esse Projeto seja apresentado para que os Vereadores votem e o Prefeito faça a promulgação, faremos. Apenas iremos discutir os textos que ali serão colocados", finalizou.
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