O Grande Expediente da última Sessão Ordinária do primeiro período da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aconteceu no último dia 04 de julho. O primeiro parlamentar a discursar foi o Vereador Chico Baltazar que iniciou sua fala parabenizando a presença do Secretário Pimpão em nossa Casa, esclarecendo os assuntos sobre os alvarás e destacando a importância de melhoria da Prefeitura em reconhecer a necessidade de uma maior viabilização da atividade comercial em nossa cidade.
Após esse primeiro momento Chico mencionou alguns projetos que serão apresentados e protocolados no segundo semestre. Em sua fala ele disse que tais ações gerarão economia e segurança para a população do município. A primeira ação pensada foi intitulada de "Limoeiro Verde" e será uma ação realizada pelo Instituto do Meio Ambiente do municipio que pretenderá substituir a planta "nim" na cidade. Segundo o Vereador, de acordo com alguns estudiosos essa planta é maléfica e gera uma grande quantidade de poda.
"Hoje o municipio retira cerca de seis caminhões de poda. A ideia é que esse projeto seja concluído em até seis anos. Primeiro o Instituto vai pesquisar as plantas adequadas ao município da nossa cidade. Uma vez escolhida, a equipe da instituição irá até sua casa lhe sugerir que você troque, e assim não fazermos uma retirada radical de uma só vez. Após os dois primeiros anos, podem ser trocadas por outra espécie, e assim, sucessivamente até se concluir os seis anos. A gente mudaria esteticamente o nosso município, e assim, geraríamos uma quantidade menor de resíduos, trazendo uma economia muito grande para o nosso município. Quero protocolar esse Projeto logo na primeira sessão do próximo período", explicou.
O outro projeto denominado "Escola Segura" diz respeito ao limite territorial para estacionamento da entrada de escolas públicas e particulares da cidade. Segundo Baltazar, alguns alunos são recebidos "quase na pista". "A Escola tem a obrigação de receber o aluno dentro das suas dependências. É preciso fazer pelo menos uma área de recuo. Levaremos esse projeto para avaliação dessa casa e depois encaminharemos ao executivo. Tudo isso com objetivo de evitar acidentes!", ressaltou.
Ainda na temática ambiental, o membro da Câmara também relatou que a cidade precisa organizar a execução das podas. Chico sugeriu que a Prefeitura cadastrasse todos os trabalhadores desse segmento e fizesse uma capacitação para especializar qualificar essas pessoas. Depois desse processo de instrução, é necessario organizar a maneira como esse corte será feito nas ruas da cidade. "É necessário estabelecer um padrão para termos uma cidade bonita!", destacou.
O vereador lembrou também que essa poda poderia ser reaproveitada. Segundo ele, uma empresa na cidade já realiza esse serviço na Chapada do Apodi. Ela compra silagem, transforma em energia e no processo final realiza a queima do cal com esse material. "Hoje a nossa poda é levada para o lixão. Matéria organica não é lixo. Então é uma oportunidade grande que o município tem de conversar e fazer uma parceria, triturar esse material aqui. Se esse material for triturado aqui é bem menos mão de obra e uma boa ideia para ser reaproveitada", concluiu.
O segundo Vereador a subir na Tribuna foi Flauber Lima. Ele relatou que já tinha exposto em Sessões anteriores o problema dos alvarás e a forma como estava sendo conduzida não estava agradando ao comerciantes e após muita reclamação da população seus pedidos foram atendidos. Flauber também disse que deu entrada em um requerimento para que a unidade móvel de saúde bucal fosse atender a população de Bom Jesus do Cruzeiro. Segundo ele, aquela comunidade "necessita e é preciso rever a descida da comunidade. Eu não sei porque aquele povo é tão esquecido!", apontou.
Além disso, ele também relatou os problemas que ocorreram com a Comunidade do "Buraco da Gia". Segundo Flauber, muito lixo foi empilhado no local e foi necessário que a população agisse por conta própria. "Eles foram obrigados a tocar fogo no lixo. Passou três dias e os moradores tiveram de aguentar a fumaça. Foram três dias passando por essa dificuldade!", denunciou.
Em seguida, o Vereador Heraldo Holanda relatou que a cidade segue melhorando aos poucos. Mas, cobrou da Gestão um cronograma para implantar iluminação de led com qualidade nas estradas e ruas de Limoeiro. Depois ele contou sobre a reunião realizada semana passada com o Secretário de Desenvolvimento Agrário - SDA, De Assis Diniz, informando as novidade do Projeto São José IV. Holanda lembrou que é necessário fortalecer o homem do campo e a agricultura familiar. "Esse Projeto será de uma grandeza e abrangerá muitas famílias. Limoeiro está se organizando para abraçar esta causa". Ele aproveitou para lembrar que as associações precisam estar em dia com suas obrigações e que as inscrições ocorrerão online e acontecerão no próximo semestre.
A vereadora Lívia Maia comunicou na Tribuna a autorização da licitação da estrada do Bixopá, assinada pelo Governador Camilo Santana. Lívia também aproveitou o ensejo para agradecer a participação do Deputado Leonardo Pinheiro nesta ação. Segundo a vereadora, como forma de satisfação pelas ações executadas na cidade, a parlamentar entrou com ação e os edis da Câmara aprovaram seu projeto concedendo o título de Cidadão Limoeirense ao nosso Governador. "Nós temos uma grande obra em Limoeiro do Norte. Essa obra se chama Hospital Regional Vale do Jaguaribe. Uma luta de toda população. Do ex-gestor, do atual gestor, do ex-Senador Eunício Oliveira, do comprometimento do Governador Camilo, então só nós sabemos o que sofremos aqui com a situação da saúde daqui e dos municípios vizinhos. O Limoeirense só tem a agradecer", frisou.
Após esse momento, a Vereadora relatou que recebeu denúncias de moradores do Espinho se dizendo insatisfeitos com a situação da água na comunidade. "A conta todo mês vem.A população tá pagando a água do SAAE. A água nao presta nem pra beber, nem pra lavar roupa, nem pra escovar os dentes. A população está pagando duas águas: a do SAAE e comprando garrafão para beber. Tenho casos de crianças doentes com problemas de pele e problemas bioquímicos, devido a água fornecida pelo SAAE de Limeiro do Norte", falou.
Lívia falou que uma adutora foi implantada no Bixopá para servir as comunidades do Espinho, Danças e região do entorno, mas infelizmente a população ainda não teve o retorno merecido desse serviço. Maia sugeriu então que o SAAE retirasse a taxa cobrada até que uma solução fosse encontrada para a população que se sente prejudicada. Como sugestão, o Vereador Valdir do Suburbão complementou sua fala dela, dizendo que fosse elaborado uma coleta dessa água para que um laboratório analisasse e desse um laudo, com o objetivo de esclarecer, tal qual ele está fazendo com a água da região da Serra também.
Posteriormente, o Vereador Washington falou sobre a visita que os Vereadores da Mesa Diretora fizeram as obras da Serra e a importância dos requerimentos que foram enviados e assinados, visando solucionar o problema ocasionado pelo rompimento das adutoras. Ele também pode participar do evento que contou com a presença do Secretário da SDA, De Assis Diniz, ressaltando que em agosto um técnico virá ao município para discutir com as associações acerca dos seus projetos, dando o direcionamento necessário. Segundo Moura, a partir de agora os Projetos para captação de recursos passarão via Ematerce.
Seguidamente, o professor falou da felicidade em ter seu requerimento aceito junto a um Projeto de Indicação sobre a Farmácia Viva atendido por meio de edital do Governo do Estado. "Junto do Secretário Municipal de Saúde Junior Ibiapina e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, participamos do edital para fazer a adesão desse projeto e fomos contemplados. Ele existe em três níveis e Limoeiro solicitou no nivel 1 que é para produzir o horto e manusear nas comunidades através das agentes de saúde. Essa ideia será executada no Horto Florestal, geranciada pelo Campo Florestal. O Secretário, Dr. Junior se mobilizou para não perdermos os horários e fez acontecer", declarou.
O vereador lembrou ainda que no último dia 3 de junho, na Faculdade de filosofia Dom Aureliano Matos, a mestranda Zilnar, funcionária pública do municipio, trouxe Mary Anne Medeiros Bandeira, professora e ex-coordenadora do Núcleo de Fitoterápicos (Nufito), da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf) do Estado do Ceará, que veio à cidade ministrar uma palestra para os agentes de saúde, falando sobre a importancia de se trabalhar farmacia viva preventivamente no municipio.
"Eu participei e achei bastante interessante porque isso é o primeiro passo que a Secretaria Municipal está dando para fomentar esse projeto audacioso. Para abrilhantar isso eu faço convite a Comissão de Meio Ambiente, Educação e Saúde para visitarmos a Farmácia Viva de Maracanaú e Quixadá. Em Maracanaú os produtos são distribuidos no posto", declarou.
Após as várias falas, o Vereador Darlyson de Lima falou da necessidade de se criar uma operação em conjunto, uma força tarefa para que essas questões do lixo e da iluminação pública fossem resolvidas nos bairros. "Nós não podemos culpar só a Gestão. Esse é um problema de todos nós, como população. É preciso fazer um cronograma e percorrer os bairros". Paxá falou que é preciso se unir e resolver definitivo o problema de cada bairro, mas é preciso que a população se eduque.
"É preciso se conscientizar. Sabemos que a Secretaria de Obras não tem recursos pra isso. Isso é um problema generalizado de todos os municipios. Não podemos descartar o lixo no dia em que o carro não passa. Se o carro não passar podem nos falar que viemos aqui na tribuna reclamar. Se colocarem o lixo no dia que o carro não passar a cidade fica feia", declarou.
O Professor Washington ratificou a fala de Paxá, propondo que o mesmo faça um ofício e que o documento tenha força na Prefeitura, tendo repercussão. "Ás vezes mandamos documentos pra lá e não temos resposta, nem negativa. A população pede isso!", ressaltou.
José Valdir da Silva, o Valdir do Suburbão, voltou a solicitar o pagamento dos precatórios. O parlamentar mostrou um vídeo sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018 apresentada pelo Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL-PE) e aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em Brasília. Segundo matéria publicada no site Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018 apresentada por Rodolfo e aprovada na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras apliquem como adicional salarial dos professores, 60% dos precatórios que receberam no Fundef . Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL, somente uma decisão/acordo judicial, alteração legislativa ou mudança do entendimento do TCU será capaz de levar a questão ao seu desfecho. Em nota, o Sindicato afirma que o PFC ainda não solucionou em definitivo o impasse. A sua função é servir de embasamento para o TCU, numa possível revisão da posição do órgão, uma vez que seus efeitos demonstram um posicionamento político da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
O Vereador José Lins Guerra (Eliezer) voltou a falar sobre a falta de indústrias na cidade. Eliezer disse que a resolução desse problema é mais que necessária para que a cidade volte a crescer, gerando emprego e renda. "O nosso jovem vai para uma faculdade e quando sai não sabe onde procurar um emprego porque o comércio não absorve,o Estado não absorve, o município não absorve essa mão de obra. É preciso que a classe política se una para revertermos isso, urgente", exclamou. Eliezer ainda falou que a população precisa fazer pressão. "Município que não gera renda está à beira da falência".
Após esse momento, o Vereador parabenizou o prefeito e a Comunidade do Espinho pela união em fazer a obra da passagem molhada do Espinho. A licitação já aconteceu e a obra comecará a ser executada.
Para finalizar, o último a subir na Tribuna foi o Vereador Arimateia de Brito. A iluminação pública de Limoeiro também foi um tema presente na fala do parlamentar. "Tem muitas ruas de Limoeiro que foram ampliadas, mas que não tem iluminação pública. Venho batendo nessa tecla há muito tempo", destacou. Mas ele reconheceu que a Gestão atual segue buscando melhorias pra cidade na medida do possível. Brito ainda frisou a necessidade de união da classe política na luta pelo desenvolvimento da cidade.
A sessão encerrou com uma votação em blocos concedendo titulos de cidadão limoeirense a diversas pessoas que se destacaram no município e aos políticos: Deputado José Adail Carneiro, Deputado Federal Mauro Benevides Filho e ao Ex-Senador Eunício Oliveira.
