Na última quinta-feira,27 de junho, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte realizou sua vigésima quarta sessão ordinária. Na pauta foram votados nove projetos, dentre os quais foram votados decretos, projetos de lei e projetos de indicação. Surgiram novos nomes de ruas na cidade e personas foram agraciadas com títulos de cidadão limoeirense.
No Grande Expediente os parlamentares explanaram de forma rápida alguns apontamentos. A vereadora Angela Maria foi a primeira a subir na Tribuna e mostrou a sanção no Diário Oficial do Municipio de um projeto de autoria seu, o "Programa Fila Zero". De acordo com Anginha, este projeto vai beneficiar as pessoas acometidas de câncer. "Essa pessoa poderá agendar seus exames solicitados pelo médico e estar marcando consultas em até 72 horas", explicou. A parlamentar ainda frisou o número do Projeto 2.116 de 24 de junho de 2019 e informou que as Unidades Básicas de saúde deverão cumprir essa obrigatoriedade. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de trinta dias na cidade.
Em seguida, o professor Washington iniciou sua fala relatando felicidade com a ascenção da educação no município. Destacou novamente o excelente trabalho realizado pelos professores da rede pública e a conquista do Colégio Diocesano Padra Anchieta, sendo a melhor escola do Brasil - do ponto de vista socioeconômico (segundo dados de 2018 do Ministério da Educação - MEC).
Depois disso, o vereador agradeceu aos professores do Curso 'Limovest', realizado em parceria pelo próprio parlamentar e mostrou um documento elaborado pela Câmara Municpal de Russas, que consiste na solicitação de realizar na cidade um projeto similar, ampliando essa política de educação aos jovens do Vale do Jaguaribe.
Washington também falou aos presentes no plenário incentivando-os a lutar sempre. "Quaquer ação positiva que vá ao encontro do poder público para garantir direitos e para elevar a capacidade de vocês, é benéfica", evidenciou.
O Vereador Heraldo Holanda destacou a oportunidade de participar do encerramento do Projeto 'Jovem Aprendiz' no Núcleo de Tecnologia Integrada - NIT,realizado semana passada. "Foi uma coisa muito bonita que aconteceu em Limoeiro do Norte. A oportunidade de qualificar o jovem que está a procura do seu primeiro emprego. Quero parabenizar as empresas envolvidas que qualificaram nossos jovens!". Depois disso, Holanda convidou a população para se fazer presente, durante o mês de julho, na 30 ª edição dos jogos comunitários,com participação de 31 comunidades envolvidas.
Após esse momento, o Vereador relatou a problemática sofrida pelos moradores da região da Chapada do Jaguaribe/Apodi. Heraldo falou que o serviço de recuperação se estenderá por algum tempo e que alguns carros-pipa estão fazendo o abastecimento do local. A Prefeitura está trabalhando por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em parceria com diversos orgãos do Estado e a Fapija. "Foi um desastre. Esperamos que as autoridades competentes solucionem o mais rápido possível. Infelizmente, temos muitas plantações na Serra, vida animal e tudo isso refletirá no município", ponderou.
Darlyson subiu na tribuna e mostrou a população o Projeto de Indicação 026/2019, de autoria sua, que visa alterar no artigo 13 do Código Tributário Municipal, que consiste em acrescentar na lista de pessoas isentas, cidadãos diagnosticados com câncer e portadores do vírus HIV, desde que possuam renda de apenas um sálario mínimo. O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
O Vereador Gladis iniciou sua fala também comentando sobre o desastre ocorrido na Chapada. Após esse momento, Gladis relembrou que no próximo dia 8 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará irá julgar o concurso público realizado em 2016. Ele ainda desejou sucesso as pessoas que vêm aguardando por esse momento. O parlamantar também aproveitou o momento para denunciar sobre a coleta de lixo urbana. "É inadmissível uma coisa dessas. Uma empresa venceu a licitação e não sabemos por que é usado caçamba para coletar o lixo da nossa cidade. Precisamos no mínimo de um equipamento de segurança!", alertou.
Francisco Jussier Baltazar (Chico Baltazar), destacou o acréscimo de 32% da receita líquida do município no ano de 2019. De acordo com dados mostrados pelo Vereador, hoje o município arrecada 135 milhões de reais e gasta com servidores menos do que no primeiro quadrimestre de 2017. "Esse reajuste foi feito pela Prefeitura e todo aumento que der para o funcionário na lei ainda é pouco porque o municipio tem dinheiro sobrando. Todo aumento é bem-vindo!", destacou sob aplausos.
José Valdir da Silva (Valdir do Suburbão), aproveitou seu momento para manifestar sua indignação à Secretaria de Saúde, sobre a falta de Agentes de Saúde em algumas comunidades do município. Segundo Valdir, no Tomé algumas pessoas estão se deslocando até Quixeré para solicitar suas demandas de saúde. Além disso, o vereador disse que estamos passando um caso muito difícil na cidade. Ele aproveitou para cobrar um posicionamento da Defesa Civil, com relação ao problema ocorrido na Chapada.
"A Defesa Civil não está lá na Chapada por falta de condições, infelizmente. Não tem um carro sequer para fazer os atendimentos necessários. Estou aqui para fazer um apelo! É preciso que a Secretaria de Assistência Social envie um carro a Chapada para fazer um levantamento. Não é brinquedo não! Temos cisternas na Cabeça Preta mas daqui um tempo irá faltar água. É preciso fazer um cadastro e saber quantas cisternas têm no município para depois pensarmos o que devemos fazer", ressaltou.
O vereador José Lins Guerra leu na Tribuna um ofício expedido pelo Sendor Eduardo Girão, enviado ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras contra As Secas (DNOCS), Angelo Guerra, onde foi solicitado carros-pipa e apoio técnico para que possa ser o rompimento das adutoras na Chapada. Esse mesmo ofício foi encaminhado ao Prefeito de Limoeiro e ao Secretário da SEMAE, Ederson Castro (Pimpão), pedindo que os mesmo decretem situação de emergência, o que facilita para o DNOCS autorizar mais rápido essa intervenção no local.
Além do Projeto de Indicação nº 026/2019, foi votado por unanimidade o Projeto de Indicação nº 027/2019, de autoria do Vereador Washington de Moura Lopes, que institui o Plano Municipal de juventude e sucessão rural. Este projeto tem como objetivo desenvolver políticas públicas para a juventude rural. Após essa Sessão, ocorreu um Sessão Extraordinária com objetivo de votar aumento para os servidores públicos municipais.
MAIS INFORMAÇÕES: Os parlamentares da nossa Casa elaboraram um documento que foi enviado semana passada ao Senado Federal, solicitando urgência e a obra de recuperação segue sendo executada pelos órgãos competentes.
