Fundef é tema central do Primeiro Projeto de Indicação deste ano
Na segunda sessão do ano, ocorrida na última quinta-feira, 24 de janeiro, foi aprovado por unanimidade o primeiro Projeto de Indicação, Nº 001/2019 solicitado pelo Vereador Professor Washington.
#Sessões POR SAULO24 DE JANEIRO DE 2019
Em sua ementa a matéria autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte, para recebimento das diferenças do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.
Professor Washington (PT) afirmou que esse Projeto foi realizado em conjunto com os demais Vereadores e chegou na mesa diretora encaminhado pelo Sindicato. Para ele o Prefeito da cidade precisa se sentir respaldado e fazer esse acordo em juízo com o Ministério Público Federal para que o professor receba essa gratificação de 60%.
Além desse tema vários Vereadores em seus discursos cobraram a execução e implantação da "Hora do Trator", já que o período de pré-estação está com grandes chuvas na cidade.
O QUE É O FUNDEF?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado para garantir uma subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para assegurar melhor distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, cada Estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental. Além disso, é definido um valor mínimo nacional por aluno/ano, diferenciado para os alunos de 1ª à 4ª série e para os da 5ª à 8ª série e Educação Especial Fundamental.
TRIBUNA LIVRE
O Pastor Jadiel Brandão de Almeida, usou o espaço da Tribuna Livre para destacar a importância do trabalho realizado na "Creche Escola Batista Criança Feliz", realizado no sitio "Ilha" e os benefícios que foram conseguidos para a comunidade.
Além disso, ele relatou que os recursos estão escassos, a Creche está sem convênio com a Prefeitura e que é necessário uma mudança para que as crianças daquelas famílias possam continuar usufruindo dos benefícios que a instituição oferece.
Atualmente a creche funciona com 80 crianças e conta com cerca de quatro professoras. "É necessários um debate com o poder público para que possamos reverter com urgência esse caso", finalizou.
RECURSOS
A Vereadora Lívia Maia (DEM) informou que conseguiu recursos no valor de $30 mil juntamente com o Deputado Leonardo Pinheiro (PP), por meio de emenda parlamentar, destinados para compra de equipamentos com objetivo de melhorar as condições da Creche.De acordo com Lívia, o Governo do Estado estendeu por mais sete meses o prazo para viabilizar essa ação.
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