Em sessão realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Programa Farmácia Solidária no município. A nova legislação tem como objetivo arrecadar, selecionar e distribuir gratuitamente medicamentos à população carente, promovendo acesso mais justo e humano à saúde.

O programa, que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias, permitirá que medicamentos dentro do prazo de validade e com embalagens íntegras sejam doados por pessoas físicas, farmácias, drogarias, hospitais, clínicas, laboratórios, distribuidoras e indústrias farmacêuticas.

As doações serão recebidas em um local específico designado pela Secretaria Municipal de Saúde. Todo o processo de triagem, catalogação e armazenamento dos medicamentos será realizado sob supervisão de um farmacêutico habilitado, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos.

A distribuição será restrita aos medicamentos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), com exceções apenas mediante autorização da autoridade sanitária municipal. A retirada dos medicamentos exigirá a apresentação de receita médica válida e documento de identificação do paciente ou de seu responsável.

A nova lei também autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais (ONGs) e o Conselho Regional de Farmácia, com o objetivo de fortalecer o suporte técnico e operacional do programa.

O Programa Farmácia Solidária entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial e deverá estar em funcionamento ainda este ano, após regulamentação pelo Executivo.