Foto: Câmara aprova projeto de lei que facilita o primeiro emprego de jovens em Limoeiro.
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador Heraldo de Holanda Guimarães Júnior, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens (PMIPEJ). O texto agora segue para sanção da prefeita, etapa necessária para que a proposta se torne oficialmente uma lei municipal.
A iniciativa visa ampliar as oportunidades de trabalho formal para jovens entre 18 e 24 anos, ao mesmo tempo em que estimula a qualificação profissional e o desenvolvimento social no município.
Com o programa, empresas que contratarem jovens em busca do primeiro emprego poderão receber incentivos fiscais, como isenção ou redução de tributos municipais
— a exemplo do ISS e IPTU — por até 12 meses. Também terão direito a créditos tributários para abater em débitos futuros, desde que mantenham o jovem contratado por pelo menos um ano.
Outro ponto importante é a criação de um programa de capacitação em parceria com instituições de ensino e o setor privado, oferecendo cursos, oficinas, estágios e programas de aprendizagem que atendam às demandas do mercado local.
Para acompanhar e fortalecer as ações do PMIPEJ, será criado um Comitê Municipal de Inclusão Jovem no Trabalho, formado por representantes da administração pública, setor empresarial e sociedade civil.
"O objetivo é claro: dar oportunidades concretas para que nossos jovens tenham um futuro promissor", afirmou o vereador Heraldo, destacando o impacto social da proposta.
A expectativa é que, com a sanção do Executivo, o programa se torne um marco na geração de empregos e valorização da juventude limoeirense, promovendo inclusão e desenvolvimento.
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