Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 23/05/2025

Data da divulgação do extrato: 23/05/2025

Data da ratificação: 27/05/2025

Valor estimado: R$ 120.000,00

Motivo da escolha da origem

A empresa escolhida possui vasta experiência comprovada em Serviços de Assessoramento e Consultoria Jurídica, com um histórico de atuação comprovado em projetos similares de relevância para o objeto contratual. Sua qualificação técnica e a experiência em prestar serviços especializados foram determinantes para sua escolha.

Justificativa do preço

A proposta técnica apresentada pelo fornecedor foi considerada compatível com o orçamento disponível, respeitando os limites de mercado e as necessidades de serviço especificadas. A proposta foi analisada com base na adequação do escopo e no compromisso com a qualidade do serviço a ser prestado.

Fundamentação legal

A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº. 14.133/2021, CONFORME AS NECESSIDADES JUSTIFICADAS NESTE PROCESSO.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ANÁLISE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ANÁLISE DE CONCESSAO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REVISÃO E APRIMORAMENTO DAS NORMAS INTERNAS, IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.