INEXIGIBILIDADE: 002-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 18/02/2025

Data da divulgação do extrato: 25/02/2025

Data da ratificação: 27/02/2025

Valor estimado: R$ 144.000,00


Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida possui vasta experiência comprovada em Serviços de Assessoramento e Consultoria Jurídica, com um histórico de atuação comprovado em projetos similares de relevância para o objeto contratual. Sua qualificação técnica e a experiência em prestar serviços especializados foram determinantes para sua escolha.


Justificativa do preço
A proposta técnica apresentada pelo fornecedor foi considerada compatível com o orçamento disponível, respeitando os limites de mercado e as necessidades de serviço especificadas. A proposta foi analisada com base na adequação do escopo e no compromisso com a qualidade do serviço a ser prestado.


Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº. 14.133/2021, CONFORME AS NECESSIDADES JUSTIFICADAS NESTE PROCESSO.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.

Data da divulgação da ratificação:

27/02/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
10/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ELIZANGELA SANTOS DOS REIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JOÃO GLEDSON BARRETO DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DÁRIO IGOR NOGUEIRA SALES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

11/03/2025 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS

27/02/2025 -

ADJUDICAÇÃO

ABERTA

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS

27/02/2025 -

HOMOLOGAÇÃO

ABERTA

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS

18/02/2025 - 14:12

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JOÃO GLEDSON BARRETO DE OLIVEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE  453KB  pdf 

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR  1MB  pdf 

TERMO DE REFERENCIA  299KB  pdf 

MINUTA DO CONTRATO  356KB  pdf 

AVISO DE PUBLICAÇÕES  828KB  pdf 

PARECER JURIDICO  257KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICACAO  141KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGACAO  111KB  pdf 

ATA DO CERTAME  242KB  pdf 

PROCESSO COMPLETO  79MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
27/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 202502270001 2025 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 144.000,00

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