Informações do contrato

Data: 30/12/2024

Nome do contratado: SM COMUNICAÇÕES RADIO REGIONAL

Valor global: R$ 144.000,00

Valor mensal: R$ 12.000,00

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

Data rescisão: 14/02/2025

Observação rescisão: Rescisão referente ao CONTRATO N° 20239022 decorrente do Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 1.0802/2023 - CMLN cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES PLENARIAS E ITINERANTES E PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E VEICULAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL SEMANAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE EM PROGRAMADORA DE TV A CABO LOCAL, EM REDE SOCIAL E TV ON LINE, COM EXIBIÇÃO DE COMUNICAÇÃO EM LIBRAS, tendo como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Cel. Malveira, nº 2266, bairro Centro,em Limoeiro do Norte-Ce, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.836.913/0001-05 neste ato representado pelo Sr. MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e do outro lado como CONTRATADO, a empresa, SM COMUNICAÇÕES RADIO REGIONAL FM 90,3 LTDA, com endereço na Rua Lopes Maranhao, 2137, Sala 01, João XXIII, em Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 29.284.918/0001-91, representada por RENATO FREIRE LIMA, portador(a) do CPF nº 042.368.473-61, conforme cláusulas abaixo: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justificativa: A presente rescisão decorreu de forma amigável, mediante acordo entre as partes, na conveniência e necessidade da Administração e da contratada, com o devido amparo no Fundamento Legal acima declinado.