Informações da conta de governo

Tipo: PCG Prestação de Contas de Governo

Data: 06/09/2023

Agente: José Maria de Oliveira Lucena

Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: 167/2023 14227/2019-2

Situação: JULGADO

Data: 02/06/2023

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Parecer prévio pela aprovação das contas de governo em exame, considerando-as regulares com ressalva, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados; e b) por maioria de votos, pela fundamentação na Lei Orgânica do TCE/CE.

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Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo: 104/2023

Situação: JULGADO

Data: 06/09/2023

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Aprova a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Limoeiro do Norte/CE, exercício financeiro de 2018, de responsbailidade do Sr. José Maria Lucena.

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