| Projeto de Lei: 0015/2018Data: 06/03/2018 |
Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do Norte.
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| Projeto de Lei: 0008/2018Data: 21/02/2018 |
Eleva o evento carnavalesco "BUCHADA DA ADÉLIA " à condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte - CE.
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| Projeto de Lei: 027/2017Data: 09/08/2017 |
Dá a denominação da rua que indica - Expedita Barros Silva.
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| Projeto de Lei: 006/2017Data: 22/02/2017 |
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.
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