Descrição 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 6°(SEXTO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 2° (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE REALIZA HOJE , DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2014.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS PARA O ANO DE 2015 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2014
Paulo Carlos Silva Duarte.
PROJETO DE LEI Nº 77/2014
FAVORAVEL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS PARA O ANO DE 2015 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2014
Paulo Carlos Silva Duarte.
PROJETO DE LEI Nº 78/2014
FAVORAVEL
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -CE A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA ,NO ÂMBITO DO PAC 2 -PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS -3 TERCEIRA ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2014
PROJETO DE LEI Nº 78/2014
FAVORAVEL
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -CE A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA ,NO ÂMBITO DO PAC 2 -PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS -3 TERCEIRA ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2014
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