Leis

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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2009 2017 Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte , do valor de 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica. 23/08/2017
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2006 2017 Autoriza a abertura de crédito especial ,adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Municipio de Limoeiro do Norte ,do valor de 120.000,00 (cento e vinte e mil reais) 14/06/2017
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2005 2017 Reduz em 20%(Vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dosa orgãos da administração Municipal direta e das funções comissionadas do serviço Autônomo de água e esgosto (SAAE). 12/06/2017
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2004 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2018 ,e dá outras providências. 12/06/2017
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2003 2017 Dá denominação da Rua Osvaldo Barros Maia. 05/06/2017
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2002 2017 Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito ,Vice Prefeito e Secretários do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 19/05/2017
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2001 2017 Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.070 ,de 13 de maio de 2002 ,e dá outras providências. 19/05/2017
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2000 2017 Dá denominação da Rua Maria Lica da Costa. 18/05/2017
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1998 2017 Dá denominação da Rua João Cândido de Sousa. 18/05/2017
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1999 2017 Dá denominação da Rua Francisco de Assis Andrade localizada no Bom Jesus. 17/05/2017
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1995 2017 Altera a redação dos incisos I e II do artigo 202 da lei n° 1.029 de 07 de agosto de 2016. 16/05/2017
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1996 2017 Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimento públicos municipais que menciona e dá outras providências. 16/05/2017
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1997 2017 Autoriza a doação de imóvel urbano a Associação dos Agentes de Combate ás Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL) 16/05/2017
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1993 2017 Institui o programa municipal de recuperação Fiscal -REFIS abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Municipio de Limoeiro do Norte ,relativos ao IPTU e ISSQN ,na forma que especifica. 19/04/2017
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1994 2017 Suprime o artigo 1° da Lei 1.191 ,de 27 de abril de 2005 ,e dá outras disposições. 19/04/2017
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1989 2017 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte,cria os orgãos que especifica,estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. 13/03/2017
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1991 2017 Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 13/03/2017
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1992 2017 Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências. 13/03/2017
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1990 2017 Dá denominação da Rua Francisco Inácio da Silva Filho. 13/03/2017
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1988 2017 Dá denominação á Rua Nair Holanda Maia. 06/03/2017
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1987 2017 Dispõe sobre a contratação de estágiarios pelo poder público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração ,adequando-se ás normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008. 24/02/2017
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1986 2017 Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 01/02/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1984 2016 Acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 14.4.2015, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria geral do Município de Limoeiro do Norte. 07/12/2016
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1985 2016 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a paróquia Imaculada Conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003-33 e dá outras providências. 07/12/2016
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1983 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando á regular transição de governo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do municipio de Limoeiro do Norte/Ceará e dá outras providências. 21/11/2016
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1982 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 31/10/2016
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1981 2016 Declara de utilidade pública a entidade que indica -instituto de amor ao próximo. 31/10/2016
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1980 2016 Dá a denominação da travessa que indica - Travessa Antônio de Freitas Regis. 27/10/2016
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1979 2016 Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José da Silva Soares. 27/10/2016
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1978 2016 Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Mendes de Lima. 27/10/2016
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1977 2016 Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José Nunes. 27/10/2016
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1975 2016 Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Aureliano de Castro. 27/10/2016
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1976 2016 Dá denominação da Travessa João Rodrigues Lima. 27/10/2016
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1974 2016 Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, e dá outras providências. 01/09/2016
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1973 2016 Dá a denominação da Rua que indica - Rua José Augusto da Silva. 31/08/2016
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1972 2016 Dispõe sobre a instalção e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, e dá outras providências. 31/08/2016
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1971 2016 Institui o dia municipal do terço dos homens e dá outras providências. 25/08/2016
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1970 2016 Dispõe sobre o acesso a informação no âmbito do município de Limoeiro do Norte, previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º no inciso II, do §3º do art 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 19/08/2016
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1969 2016 Dispõe sobre o Plano de Ação e Ampliação do fundo municipal para infância e adolescência de Limoeiro do Norte (exercicio 2017) e dá outras providências. 18/08/2016
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1968 2016 Dá a denominação da Rua que indica - José Firmino dos Santos. 18/08/2016
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1967 2016 Cria gratificação para os servidores efetivos estabilizado municipais de Limoeiro do Norte ,que prestam serviços junto ao setor do arquivo público municipal. 24/06/2016
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1966 2016 Altera a Lei n° 1491 ,de 22 de dezembro de 2009 plano de carreiras ,cargos e renumerações PCCR do magistério de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 24/06/2016
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1964 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Imóvel urbano e seu terreno, onde se localiza atualmente à Creche infantil Francisca Maria, que indica e dá outras providências. 23/06/2016
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1965 2016 Modifica o inciso VII, do art. 3º da Lei municipal nº 742, de 20 de maio de 1991, e dá outras providências. 23/06/2016
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1963 2016 Acrescenta á a lei n. 1958/2016 o insiso 1° ,que alterou os indices de aproveitamento das atividades do comércio e serviços ,descritas na tabela -3 (zona de adensamento ZA3) e tabela 6(zona de adensamento ZE2) relacionadas a Lei n° 1026 ,de 07 de agosto de 2000 e dá outras providências. 23/06/2016
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1962 2016 Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do municipio de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 20/06/2016
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1961 2016 Fixa o subsídio dos vereadores do Municipio de Limoeiro do Norte para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 20/06/2016
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1959 2016 Modifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 1613,de 10 de maio de 2012 e dá outras providências. 17/06/2016
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1960 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno que indica e dá outras providências. 17/06/2016
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1956 2016 Regulamenta a cobraça de imposto ISS imposto sobre serviço. 31/05/2016
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1957 2016 Institui o progama de recuperação fiscal -REFIS. 31/05/2016
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1958 2016 Modificam a redação da Tabela-3 (Zona de Adensamento-ZA3), do Anexo-1, e da Tabela-6 (Zona Especial-ZE2), do Anexo-1 da Lei nº 1.026, de 07 de agosto de 2000, em seu Porte da Atividade (metros quadrados), em referência ao Grupo de Uso de Serviços e Industrial e dá outras providências. 31/05/2016
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1952 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores publicos municipais da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos utimos 12 meses e da outras providências. 23/05/2016
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1953 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) autarquia viculada a prefeitura municipal. 23/05/2016
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1954 2016 Institui o conselho municipal de políticas sobre dogras (COMPOD) e das outras providências. 23/05/2016
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1955 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2017 e das outras providências. 23/05/2016
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1950 2016 Revoga a lei n° 1926 de 20 de outubro de 2015 e das outras providências. 04/05/2016
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1951 2016 Estabelece regras de segurança e conforto para clientes bancários. 04/05/2016
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1942 2016 Modifica a redação da lei Municipal n. 1.792, de 05 de Dezembro de 2013. 30/03/2016
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1943 2016 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano. 30/03/2016
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1944 2016 Modifica a redação da lei municipal n° 1919 de 25 de junho de 2015. 30/03/2016
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1946 2016 Modifica o art 1° da lei municipal n° 1609 ,de 10 de maio de 2012. 30/03/2016
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1945 2016 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica e das outras providências. 30/03/2016
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1947 2016 Modifica a lei n° 1631 de 13 de julho de 2012. 30/03/2016
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1941 2016 Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. 18/03/2016
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1938 2016 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a autorgar permissão de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte a associação comunitária Nossa Senhora das Graças das comunidades de Faceira ,Aningas e Sapé, CNPJ N° 19.242.537/0001-96 e dá outras providências. 03/03/2016
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1939 2016 Autoriza o poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propiedade do município de Limoeiro do Norte,na forma especifica e da outras providências. 03/03/2016
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1940 2016 Cria comenda Francisco das Chagas Guimarães e das outras providências. 03/03/2016
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1936 2016 Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica estipulado em 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) conforme determina o artigo 5° da lei n° 11.738 de 16 de julho de 2008 que fixou para o exercicio de 2016 o percentual de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento), e dá outras providências. 29/01/2016
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1937 2016 Autoriza o municipio de Limoeiro do Norte por intermédio do serviço autônomo de água e esgoto SAAE (autaquia municipal) a realizar contratações temporária excepsional interesse público e dá outras providências. 29/01/2016
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1935 2016 Aplica o novo valor do salário mínimo aos , vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela administração direta e indireta do municipio de Limoeiro do Norte. 19/01/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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1933 2015 Dá a denominação da Rua que indica Maria Malveira Maia. 26/11/2015
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1934 2015 Declara de utilidade pública a associação comunitária Espírita Lar de Luz-CEEL. 26/11/2015
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1934 A 2015 Cria a controladoria Geral da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte , e dá outras providências. 26/11/2015
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1931 2015 Dispõe sobre a instituição do plano Municipal de educação PME,do Municipio de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências. 20/11/2015
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1932 2015 Institui a doação de praças públicas e de esportes e aréas verdes e estabelece seus objetos e processos ,sua espécies e limitações das responsabilidade dos benefícios dos adotantes e dá outras providências. 20/11/2015
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1929 2015 Estima receita e fixa a despesas do Municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio finananceiro de 2016 e dá outras providências. 05/11/2015
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1930 2015 Dá a denominação da Rua Raimundo Malveira Maia. 05/11/2015
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1928 2015 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Limoeiro do Norte ,na forma que especifica e dá outras providências. 05/11/2015
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1926 2015 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte á empresa Carlos Alberto Sousa da Silva -(ME,POR DO SOL ALIMENTOS,CNPJ N.12.293510/0001-83) e da outras providências. 20/10/2015
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1927 2015 Proíbe o uso de parelhos eletrônico portáteis nas salas de aula da rede pública Municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 20/10/2015
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1925 2015 Modifica o art.3° e seu ,insiso II, da Lei Municipal N° 886 de 16 de junho de 1997 ,em atenção ao que determina o art.14° e 21° da Lei Municipal n°1720, de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências. 19/10/2015
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1924 2015 Reajusta o valor da ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do" projeto Mais Médicos para o Brasil que exercem atividades no município de Limoeiro do Norte , e dá outras providências. 30/09/2015
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1921 2015 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano que indica e dá outras providências. 14/07/2015
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1922 2015 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de fiscalização dos recursos advindos dos participações Governamentais dos Royalties do pétroleo e pré sal-COMFARP e dá outras providências. 14/07/2015
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1923 2015 Dá denominação ao distrito industrial de Limoeiro do Norte que indica. 14/07/2015
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1919 2015 Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano que indica e dá outras providências. 25/06/2015
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1920 2015 Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano que indica e dá outras providências. 25/06/2015
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1916 2015 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder,mensalmente incentivo aos proficionais do Magistério que exercem suas atividades em unidade escolares de difícil acesso no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 15/06/2015
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1917 2015 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano que indica e dá outras providências. 15/06/2015
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1918 2015 Regulamenta no ambito do Municipio de Limoeiro do Norte o artigo 5° da Lei Federal n°12.816/2013 e dá outras providências. 15/06/2015
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1915 2015 Dispõe sobre as diretrízes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e das outras providências. 11/06/2015
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1914 2015 Declara utilidade pública a Associação de Moradores da ilha de Santa Terezinha. 25/05/2015
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1913 2015 Cria no âmbito do Município de Limoeiro do Norte -Ce o prêmio de qualidade e inovação-PMAQ (Atenção Básica ,saúde bocal NASF e CEO)Com base na portaria GM/MS N° 1.654/2011 que criou o programa de melhoria do acesso a qualidade da Atenção básica PMAQ-AB e da portaria GM/MS N° 535/2013,que entende como equipe de atenção básica participantes do PMAQ as equipes de atenção básica contratualizadas,equipes de saúde Bucal e os nucléos de apoio á saúde da família (NASF),devida aos profissionais e trabalhadores da atenção básica participantes do PMARQ e dá outras providências. 20/05/2015
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1910 2015 Consolida a legislação orgânica da procuradoria geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 14/04/2015
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1911 2015 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal proceder a permuta da área de propriedades do Município de Limoeiro do Norte na forma que especifica e dá outras providências. 14/04/2015
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1908 2015 Fixa o valor das diárias do presidente dos vereadores e servidores da Câmara Municípal de Limoeiro do Norte e outras providências. 13/04/2015
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1909 2015 Institui o plano de cargos,carreiras e renumeração dos servidores da contabilidade da secretaria da fazenda de Limoeiro do Norte e dá outras providência. 13/04/2015
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1905 2015 Modifica a redação do art 2° da Lei Municipal n° 1889 de 12 de Dezembro 2014, que autoriza o chefe do poder executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro interno junto á instituicão financeira oficiais ,visando aquisição de veículos para o Municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de saúde veículos para atender pacientes de hemodiálise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza ,e dá outras providências. 24/03/2015
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1906 2015 Dispõe sobre a autorização Legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho Tutelar do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 24/03/2015
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1907 2015 Adequa a Lei N° 841/95 de 20 de dezembro de 1995 que cia o Conselho Municipal de Asistencia Social CMAS e dá outras providências. 24/03/2015
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1904 2015 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos Estáveis e ou Estabilizados da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte (índice de revisão geral), nos termos do Art. 35, inciso II (parte final) da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 05/03/2015
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1903 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, Institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 26/02/2015
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1899 2015 Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte . 10/02/2015
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1900 2015 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. 10/02/2015
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1901 2015 Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 10/02/2015
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1902 2015 Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Estudantes das Escolas Pública de Ensino Fundamental de Limoeiro do Norte - COMEPEF. 10/02/2015
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1897 2015 Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica, estipulado em r$ 1.917,78 (um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos)., nos termos da portaria nº 17, de 29 de dezembro de 2014, fixou, para o exercício 2015, o percentual de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), e dá outras providências. 14/01/2015
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1898 2015 Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto -SAAE. 14/01/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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1896 2014 Dá a denominação da Rua Zacarias Rodrigues dos Santos. 19/12/2014
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1895 2014 Dá a denominação do posto de Saúde Teresinha Ivo Xavier. 19/12/2014
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1894 2014 Dá nome a Rua projetada no Bairro José Simões dos Santos e dá outras providências. 19/12/2014
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1893 2014 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a Associação dos repentistas do vale do jaguaribe CNPJ N.41.286.527/0001-01 e dá outras providências. 19/12/2014
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1891 2014 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte ,a proceder financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil -BNB ,via progama PRO-VIAS -BNDS-FINAME,no intutito de adquirir e comprar veículos e equipamentos destinados ás secretarias de obras e Desenvolvimento urbano ,secretaria de desenvolvimento Rural e secretaria de saúde do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 19/12/2014
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1892 2014 Institui o programa Educação Anti Drogras nas escolas da Rede pública de ensino Municipal e cria o selo "Escola sem Dogras" e dá outras providências. 19/12/2014
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1890 2014 Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela primeira infância e adolescência e dá outras providências. 18/12/2014
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1889 2014 Autoriza o Chefe do poder Executivo municipal a contratar emprestimo financeiro interno junto a intuição financeira oficiais ,visando aquisição de veiculo para o municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de Saúde -veículo para atender pacientes de hemodialise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza) e dá outras providências. 12/12/2014
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1888 2014 Dá a denominação da Rua que Francisco Salon Mano. 05/12/2014
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1887 2014 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orcamento ,e dá outras providências. 05/12/2014
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1886 2014 Estima Receita e fixa a despesa do municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providências. 28/11/2014
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1885 2014 Institui o progama de recuperação Fiscal REFIS para o ano de 2015 créditos tributários e não tributários da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ,na forma que especifica e dá outras providências. 28/11/2014
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1884 2014 Autoriza o municipio de Limoeiro do Norte -Ce a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia ,no ambito do pac 2 -pavimentação e qualificação de vias urbanas -3 terceira etapa e dá outras providências. 28/11/2014
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1883 2014 Modifica a Lei Municipal n° 1330 ,de 23 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências. 14/11/2014
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1882 2014 Dá a denominação da Rua Joaquim Ricarte de Lima. 14/11/2014
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1881 2014 Dá á denominação da Rua Alfredo Guerreiro de Lima 14/11/2014
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1880 2014 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 13/11/2014
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1879 2014 Abre Crédito Adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 02/10/2014
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1878 2014 Institui o piso salarial profissional nacional como base da carreira dos agentes comunitarios de saúde ACS e dos agentes de combate as endemias ACS ,com supedâneo no § 1º.do artigo .1 da Lei Federal n° 12.994 ,de 17 de junho de 2014, no ambito do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 01/10/2014
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1877 2014 Autoriza a concessão de auxílio financeiro á agricultura Familiar descrito em laudo técnico ,que teve prejuízo em seu pomar de Limão(cancro cítrico e outras pragas presentes) e dá outras providências. 12/09/2014
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1876 2014 Declara de utilidade pública a entidade Associação Esportiva e Cultural do Bairro Luiz Alves de Freitas. 20/08/2014
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1875 2014 Declara de utilidade pública a entidade Associação de Jovens Luiz Gonzaga Pereira de Córrego de areia. 20/08/2014
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1874 2014 Dá a denominação da Rua Alfredo Vieira de Queiroz. 20/08/2014
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1873 2014 Dá á denominação da Rua João Holanda Mendes. 20/08/2014
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1872 2014 Dá á denominação da rua odete Egídia da Silva. 20/08/2014
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1871 2014 Dá á denominação da Rua Antônio Eriberto Soares Pereira. 20/08/2014
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1870 2014 Dá denominação da Rua Maria de Jesus Filha. 20/08/2014
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1869 2014 Autoriza isenção de IPTU ,ISS,por 10 (dez) anos ,aos agricultores familiares produtores e empreendedores rurais e similares ,que tenha mudanças em delimitação de aréa rural para urbana ,no território do municipio de Limoeiro do Norte, ocorridas no ano de 2014 e dá outras providências. 20/08/2014
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1868 2014 Indica a denominação da Rua José Gildo Craveiro Holanda. 20/08/2014
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1867 2014 Inclui o evento denominado "panelada do netinho" no calendário oficial de eventos do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 20/08/2014
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1866 2014 Dá denominação da Rua Raimundo Maia de Freitas. 20/08/2014
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1865 2014 Dá a denominação da Rua Geraldo Maia e Silva. 20/08/2014
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1864 2014 Dá denominação da Rua Auditora Fernanda Ney Conrado de Castro Bezerra. 20/08/2014
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1863 2014 Dá denominação da Rua Inácio Cosme de Araújo. 20/08/2014
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1862 2014 Dá á denominação da Travessa Diamantina Colares de Sousa. 20/08/2014
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1861 2014 Dispõe sobre a criação de teste vocacional obrigatório para os alunos do 9 ano do ensino Fundamental da rede municipal de Limoeiro do Norte ,na Forma que indica e adota outras providências. 20/08/2014
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1860 2014 Institui o progama de atenção a pessoa com deficiência. 20/08/2014
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1859 2014 Institui a "campanha de educação ambiental " na área educacional do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 20/08/2014
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1858 2014 Dá a denominação da Rua professor Francisco de Assis Lima. 20/08/2014
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1857 2014 Dá denominação da Rua Francisco de Sousa Filho. 20/08/2014
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1856 2014 Dá a denominação da Rua Francisco Assis dos Santos. 20/08/2014
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1855 2014 Dá denominação da travessa Francisco Fernandes de Sousa. 20/08/2014
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1854 2014 Dá a denominação da Rua José Roberto Régis. 20/08/2014
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1853 2014 Dá denominação da Rua Pedro Gomes Bezerra. 20/08/2014
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1852 2014 Dá denominação da Rua Lauro Gabelha de Lima. 20/08/2014
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1851 2014 Dá denominação da Rua Expedito José da Silva. 20/08/2014
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1840 2014 Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte ,estabelece as suas linhas divisórias e dá outras providências. 20/08/2014
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1841 2014 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno Urbano localizado na rua Mixico Nanato ,SN para a paróquia imaculada conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003.33 e dá outras providências. 20/08/2014
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1842 2014 Dá denominação da Rua Gonçalves Pereira. 20/08/2014
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1843 2014 Dispõe sobre a realização de exames preventivos em servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 20/08/2014
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1844 2014 Dá a denominação da Rua Paulino Ferreira Costa. 20/08/2014
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1845 2014 Dá a denominação da Rua João Antônio da Silva. 20/08/2014
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1846 2014 Dá denominação da Rua Oliveira Mendes da Silva. 20/08/2014
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1847 2014 Dá denominação da Rua José Henrique da Silva. 20/08/2014
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1848 2014 Dá denominação da Rua Paulo Roberto Régis. 20/08/2014
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1849 2014 Dá denominação da Rua Margarida Felipe de Oliveira. 20/08/2014
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1850 2014 Dá denominação da Rua Domigos Evangelista da Silva. 20/08/2014
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1837 2014 Dispõe sobre a alteração do art.n° 21 da lei n° 1720 /2013 ,de 15 de janeiro de 2013 secretaria municipal de saúde- item 12 (diretoria do controle avaliação ,regulação e auditoria ,que institui o setor de auditoria Municipal SAM/SUS,no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 21/07/2014
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1838 2014 Declara de utilidade publica a entidade Associação Comunitária Congo e Danças. 21/07/2014
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1839 2014 Declara de utilidade pública a entidade Associação Cultural Quadrilha Cheiro do Sertão. 21/07/2014
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1833 2014 Institui o progama de Recuperação Fiscal REFIS ,para o ano de 2014 créditos tributários e não tributarios da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na Divida ativa na forma que especifica e dá outras providências. 17/06/2014
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1832 2014 Concede Reajuste nos salários base dos profissionais servidores públicos de Limoeiro do Norte ,que Recebem acima do salário minimo (Exceção a Regra do aumento -Magistério e servidores que percebem o salário mínimo), nos termos do art.35 inciso II(PARTE FINAL) da lei orgânica do municipio e dá outras providências. 17/06/2014
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1834 2014 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno para a liga Desportiva de Limoeiro do Norte . 17/06/2014
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1835 2014 Altera a denominação da Rua Raimundo da Costa Craveiro ,de acordo com a lei n° 711 de 13 de novembro de 1989. 17/06/2014
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1836 2014 Majora a renumeração dos cargos de direção coordenação das escolas públicas do Município e da outras providências. 17/06/2014
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1831 2014 Modifica a Lei n° 1631 ,de 13 de julho de 2012 ,que instituiu o"Serviço de Taxi no Municipio de Limoeiro do Norte para se amoldar as diretrizes do artigo 27 da Lei Federal n° 12.865 de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências. 30/05/2014
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1830 2014 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará ,area adequada ,via transcrição em decreto ,para a instalação do Hospital Regional Litoral Leste /jaguaribe e dá outras providências. 27/05/2014
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1821 2014 Adota o Diario oficial dos municipios do Estado do Ceará ,instituido e administrado pela associação dos municipios do estado do ceara (APRECE),como meio oficial de comunicação dos atos normativo,jurídicos e administrativos do municipio de Limoeiro do Norte , e dá outras providências. 13/05/2014
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1825 2014 Modifica a Redação da tabela -5 do anexo I ,da lei n° 1026 ,de 07 de Agosto de 2000 em seu índice de aproveitamento e dá outras providências. 13/05/2014
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1826 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão solene na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte em comemoração ao dia do trabalho e dá outras providências. 13/05/2014
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1827 2014 Altera as dis´posições que indica da lei n° 869/1997. 13/05/2014
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1828 2014 Restringe a execução ,veiculação e apresentação musical de musicas de duplo sentido em eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura Municipal que venha a denegrir a imagem das mulheres Limoeirenses. 13/05/2014
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1829 2014 Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 13/05/2014
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1820 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2015 e dá outras providências. 09/05/2014
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1818 2014 Determina a data de 13 de maio como sendo o dia comemorativo do bairro do bom Jesus do Cruzeiro. 10/04/2014
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1815 2014 Autoriza a doação ao serviço nacional de aprendizagem comercial -SENAC o imovél no Bairro Pitombeira. 07/04/2014
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1816 2014 Autoriza a doação ao serviço social do comércio SESC o imóvel no Bairro Pitombeira. 07/04/2014
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1817 2014 Autoriza a conselho Regional de contabilidade do ceará CRC CE o imóvel no Bairro Pitombeira. 07/04/2014
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1814 2014 Modifica o art.2° ,inciso I da lei n° 1350 ,de 29 de junho de 2007 ,em conformidade com o disposto no art 2° ,inciso IV,alínea "a" da portaria n° 481 ,de 11 de outubro de 2013 do Fundo nacional de desenvolvimento da educação e dá outras providências. 31/03/2014
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1813 2014 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno as margens da BR 116 km-185 e dá outras providências. 31/03/2014
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1810 2014 Modifica a lei n° 1323 de 12 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 31/03/2014
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1812 2014 Cria o conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte -CMJ-LN,e dá outras providências. 31/03/2014
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1807 2014 Concede reajuste aos profissionais do magistério da secretaria de educação do municipio de Limoeiro do Norte. 13/03/2014
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1808 2014 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno localidade do sitio Gangorra ,para o CASTRO E VIEIRA LTDA ME,CNPJ N° 03.690.760.001-66 e dá outras providências. 13/03/2014
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1809 2014 Autoriza a concessão de novo auxílio financeiro á agricultores Familiares descritos em laudo Técnico, que tiverem prejuízos em seus pomares de limão(cancro cítrico e outras pragas presentes)e dá outras providências. 13/03/2014
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1806 2014 Cria o plano de cargo e carreiras dos servidores estavéis e efetivo do SAAE. 07/03/2014
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1803 2014 Indica a denominação da Rua vereador Valderilo de Oliveira. 21/02/2014
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1802 2014 Abre Crédito adicional especial ao vigente orçamento ,e dá outras providências. 21/02/2014
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1804 2014 Indica a denominação da Rua abaixo discriminada. 21/02/2014
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1805 2014 Indica a denominação da rua Deputado Expedito Maia da Costa. 21/02/2014
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1799 2014 Fica o chefe do executivo autorizado a abrir ao vigente orcamento ,um crédito especial no valor de R$ 3.000 (três mil reais) para fazer face a cobertura de despesas da Lei Municipal n° 1.792/2013, relativos ao" progama mais médicos" do Governo Federal ,face medida provisória n° 621 de 08 de julho de 2013 ,disposições do tribunal de contas dos municipios -TCM,através das seguintes dotações orçamentárias abaixo narradas e dá outras providências. 14/02/2014
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1800 2014 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica e dá outras providências. 14/02/2014
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1801 2014 Altera as disposições que indica da lei n° 1310/2006 14/02/2014
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1798 2014 Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,os órgãos que indica e seus respectivos cargos comissionados e remuneração e dá outras providências. 12/02/2014
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1797 2014 Dispõe sobre o reajuste do salário minimo dos servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte ,á partir de 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências. 29/01/2014
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1796 2014 Indica a denominação da Rua abaixo discriminada. 28/01/2014
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1795 2014 Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. 02/01/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1794 2013 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno que indica para o INSTITUTO HORIZONTES NOVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -INSTITUTO CREHNOR ,CNPJ N° 11.301.158/0001-18 e dá outras providências. 05/12/2013
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1793 2013 Altera a redação do art.5° da lei n.1343 ,de 11 de maio de 2007 e dá outras providências. 05/12/2013
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1792 2013 Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do projeto/progama mais médicos para o Brasil que exercerem atividades no municipio de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. 05/12/2013
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1791 2013 Modifica a lei n° 1357 de 24 de agosto de 2007 que institui a "bolsa Músico"e dá outras providências. 29/11/2013
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1790 2013 Abre credito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 29/11/2013
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1789 2013 Modifica a lei n° 1189 ,de 11 de março de 2005 ,que institui o conselho municipal de direitos da mulher de Limoeiro do Norte -CMDML,em atenção ao que determina a lei federal n° 7353 ,de 29 de agosto de 1985 e decreto Federal n 6412 ,de 25 de março de 2008 e com base ao que preconiza os artigos 8°,inciso I, 34 inciso II e 60 ,inciso V da lei orgânica do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 22/11/2013
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1788 2013 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder estimulos fiscais ao progama minha casa minha vida"da forma que indica e dá outras providências. 22/11/2013
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1787 2013 Dá denominação da Rua Francisco Siqueira de Lima. 22/11/2013
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1786 2013 Institui o progama Bolsa Trabalho para estagiários de que trata a lei Federal n° 11788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. 22/11/2013
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1785 2013 Estima a receita e fixa as despesas do municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio financeiro de 2014 ,e dá outras providências. 05/11/2013
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1784 2013 Dispõe sobre a reforma administrativa ,que modifica a lei Municipal n° 1720 ,de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências. 01/11/2013
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1783 2013 Dispõe sobre o plano plurianual para o periodo de 2014/2017 do municipio de Limoeiro do Norte Ceará. 17/10/2013
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1782 2013 Cria o atendimento Domiciliar aos dependentes de Drogas no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 07/10/2013
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1781 2013 Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária e Esportiva da Quixaba. 07/10/2013
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1780 2013 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica para a contrução da capela do Bairro Luiz Alves dE Freitas em Limoeiro e das outras providências. 07/10/2013
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1779 2013 Enquadra o serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE de Limoeiro do Norte /CE ao regime previsto no Parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. 07/10/2013
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1778 2013 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a doar o terreno que indica ,para a Associação dos Comércios varejistas de alimentos do baixo jaguaribe -Limoforça e dá outras providências. 07/10/2013
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1777 2013 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 07/10/2013
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1776 2013 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica ,para a vila união Esporte Clube e dá outras providências. 17/09/2013
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1775 2013 Estabelece as regras gerais de parcelamento ordinário dos créditos tributários e nao tributários da fazenda pública do município de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ativa ,e da outras providências. 17/09/2013
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1774 2013 Concede incentivos para as empresas que venham a se instalar no municipio de Limoeiro do Norte ,bem como para as empresas já existente que se encontrem em fase de expansão ou venha a se expandir ,e dá outras providências. 17/09/2013
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1773 2013 Institui o progama de recuperação Fiscal REFIS,para o ano de 2013 créditos tributários e não tributários da fazenda pública do Municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ativa,na forma que especifica e dá outras providências. 17/09/2013
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1772 2013 Autoriza o Município de Limoeiro do Norte ,á firmar acordo judicial em processos judiciais findos e em andamento ,em execuções ,em reclamações trabalhistas e em demandas judiciais relativo a valores superiores aos designados em patamar da lei municipal n° 1518/2010-RPV(requisitação de pequeno valor )por ocasião de transação ,composição ,arbitragem e conciliação judicial e administrativa e dá outras providências. 05/08/2013
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1771 2013 Declara de utilidade Pública a entidade Associação Comunitária nossa senhora de Fatima de bom fim. 05/08/2013
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1770 2013 Dispõe sobre a obrigatóriedade da exposição de obras culturais e /ou litérarios de quaisquer áreas de conhecimento ,de artistas residentes e /ou Naturais de Limoeiro do Norte ,nas estantes das livrarias e bibliotecas do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 05/08/2013
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1769 2013 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar os terrenos que indicam e dá outras providências. 19/07/2013
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1768 2013 Modifica a Lei Municipal n° 738 ,de 28 de dezembro de 1990 e dá outras providências. 19/07/2013
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1767 2013 Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica ,estipulado em R$ 1.695,80, nos termos da portaria n° 344 ,de 24 de abril de 2013 do MEC e portaria interministerial n° 4, de 07 de maio de 2013 MEC/MF e dá outras providências. 19/07/2013
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1766 2013 Autoriza a concessão de auxilio financeiro á agricultores Familiares descritos em Laudo Técnicos ,que tiveram prejuizos em seus pomares de Limão (Cancro cítrico e outras pagras presentes) e dá outras providências. 19/07/2013
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1765 2013 Autoriza a concessão de auxilio financeiro para pagamento,via bolsa de pesquisa ,para proficionais especialistas de áreaa estratégicas a serviços do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 20/06/2013
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1764 2013 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a proceder financiamento junto á caixa economica federal no intuito de adquirir e comprar veículo denominado "tipo caminhão toco com capacidade de carga útil entre 10.000 e 11.500 Kg ,com equipamentos de hidrojateamento e vácuo e outros acessórios utéis e necessários ,destinado a fazer manutenção das redes coletoras de esgoto de responsabilidade do serviço autônomo de água e esgoto SAAE de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 20/06/2013
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1763 2013 Indica a denominação da rua Francisco Chagas Rabelo no Bom Jesus do Cruzeiro. 20/06/2013
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1762 2013 Institui o estatuto do microempreendedor individual ,da microempresa e da empresa de pequeno porte no municipio de Limoeiro do Norte ,em conformidade com os artigos 146,III ,d,170,IX E 179 da constituição Federal ,com a lei Complementar Federal n° 123 ,de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 20/06/2013
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1760 2013 Indica a denominação da rua Juracy Chaves de Andrade. 04/06/2013
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1759 2013 Indica a denominação Pedro Amorim de Oliveira. 04/06/2013
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1758 2013 Indica a denominação da rua Inês Augusta de Andrade. 04/06/2013
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1757 2013 Indica a denominação da rua Maria Augusta de Oliveira. 04/06/2013
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1756 2013 Indica a denominação da rua Ambrósio Guerreiro Barros. 04/06/2013
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1755 2013 Dispõe sobre o Reajuste da renumeração dos proficionais Temporários ,a seguir elencados:Técnico de laboratório e técnico de raio X do hospital regional e fixa o valor de nível médio do hospital regional. 04/06/2013
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1754 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2014 e dá outras providências. 04/06/2013
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1753 2013 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de serviço público ativo ou inativo e de pensionista do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 17/05/2013
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1752 2013 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidos públicos Municipais Estáveis /estabilizados do Municipio de Limoeiro do Norte ,nos termos do Art.35 ,inciso II (parte final)da Lei Orgânica do Municipio e dá outras providências. 17/05/2013
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1750 2013 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a Doar o terreno que indica e dá outras providências. 15/05/2013
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1749 2013 Dá denominação da rua Prefeito Ademar Celedonio Guimarães. 15/05/2013
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1751 2013 Cria o cargo Público de secretário adjunto referente ao art.21 da lei Municipal n° 1720 /2013 ,na estrutura e anexo da secretaria Municipal da juventude e empreendedorismo do municipio de Limoeiro do Norte,e dá outras providências. 15/05/2013
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1748 2013 Altera o anexo I ,a que se refere o art.2° da lei n° 1732/2013,de 08 de março de 2013. 15/05/2013
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1746 2013 Cria o Cargo Público de secretário adjunto ,referente ao art.21 da Lei Municipal n° 1720/2013,na estrutura e anexo da secretaria de saúde e fixa o valor do cargo público de secretario adjunto,já existente ,na estrutura e anexo de Limoeiro do Norte ,e das outras providências. 06/05/2013
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1747 2013 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento,com objetivo de doar a secretaria Municipal de Políticas públicas para mulheres de créditos orçamentários suficientes para custear as despesas necessárias ao cumprimento da Lei Municipal n° 1741/2013,de 27 de março de 2013 ,e dá outras providências. 27/04/2013
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1745 2013 Declara de utilidade pública a entidade Liga de Futsal de Limoeiro do Norte. 17/04/2013
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1744 2013 Declara de utilidade pública Liga Desportiva de Limoeiro do Norte. 17/04/2013
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1743 2013 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagens adequadas nos mercados públicos, padarias , vendas autorizadas ,supermercados, hipermercados ,situados no âmbito do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 17/04/2013
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1742 2013 Cria Função gratificada para os servidores públicos municipais efetivos e ou estabilizados,cedidos pela municipalidade,em desempenho de atividades junto ao tribunal eleitoral em Limoeiro do Norte e dá outras providências. 27/03/2013
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1741 2013 Cria a secretaria Municipal de Politicas Públicas para mulheres e dá outras providências. 27/03/2013
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1740 2013 Autoriza o poder Executivo Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura Familiar ,bem como, Produtiva da agricultura familiar ,bem como,utilizar recursos na produção de ações de apoio e incentivo a atividade. 27/03/2013
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1739 2013 Institui e normatiza a estrutura organização e atribuições da guarda Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 27/03/2013
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1738 2013 Modifica a estrutura administrativa e organizacional da secretaria da cidadania e defesa social -SMCDS de Limoeiro do Norte,elencada no art. 21 da lei Municipal n° 1719/2013 e dá outras providências. 27/03/2013
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1737 2013 Dispõe sobre o reajuste da renumeração dos proficionais Medicos da estratégia saúde da familia PSF e de atenção secundaria ,não médicos ,dos reajustes dos plantões médicos , e dos plantões de profissionais da Saúde. 11/03/2013
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1736 2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos e laboratoriais nos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. 11/03/2013
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1735 2013 Cria o fundo Municipal de defesa social de Limoeiro do Norte -FMDSLM e dá outras providências. 11/03/2013
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1734 2013 Institui o sistema municipal da cultura de Limoeiro do Norte -SMC,cria o fundo Municipal de Incentivo a cultura -FMIC e estabelece Diretrizes para politicas públicas da cultura e dá outras providências. 11/03/2013
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1733 2013 Cria o fundo Municipal de proteção e defesa civil -FUMPDEC de Limoeiro do Norte e dá outras Providências. 11/03/2013
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1732 2013 Altera a estrutura administrativa da câmara municipal de Limoeiro do Norte ,cria os orgãos que específica,estabelece as respectivas renumerações e dá outras providências. 08/03/2013
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1731 2013 Cria o cargo comissionado e a função Gratificada do cargo comissionado de Ouvidor. 20/02/2013
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1730 2013 Dispõe sobre o reajuste do Salário mínimo dos servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte ,a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências. 20/02/2013
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1729 2013 Dispõe sobre o reajuste do piso Nacional de vencimento do magistério da educação básica,nos termos do art.5°.da Lei Federal n. 11.738/08 e dá outras providências. 20/02/2013
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1728 2013 Altera a estrutura administrativa do sistema Autônomo de água e esgoto(SAAE) de Limoeiro do Norte ,define novos padrões de vencimentos para cargos comissionados e dá outras providências. 20/02/2013
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1725 2013 Modifica a Lei municipal n° 1658 ,de 14 de novembro de 2012 e dá outras providências. 20/02/2013
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1727 2013 Declara de utilidade pública a entidade Assosiação de Moradores do Setor NH5. 20/02/2013
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1726 2013 Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no municipio de Limoeiro do Norte adequando ao código de trânsito Brasileiro,a legislação Federal e dá outras providências. 20/02/2013
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1718 2013 Dispõe sobre a estrutura Administrativa do departamento de municipal de transito e rodoviario -DEMUT e da outras providências. 15/01/2013
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1724 2013 Modifica a lei complementar n° 1269,de 16 de junho de 2006 e dá outras providências. 15/01/2013
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1723 2013 Cria o progama de desenvolvimento econômico de Limoeiro do Norte-PRODEMLN e o conselho de desenvolvimento econômico e dá outras providências. 15/01/2013
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1722 2013 Cria o Distrito industrial do Municipio de Limoeiro do Norte ,aprova o projeto de implantação e dá outras providências. 15/01/2013
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1721 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade tempóraria de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal ,e dá outras providências. 15/01/2013
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1720 2013 Dispõe sobre a organização pública do município redefine a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança ,revoga as leis municipais que indica e outras providências. 15/01/2013
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1719 2013 Cria a Controladoria Geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do art.59,da lei complementar n° 101,de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. 15/01/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1717 2012 Autoriza a cessão de uso do terreno que indica á associação comunitária dos produtores rurais do arraial ,nas condições que especifica e dá outras providâncias. 21/12/2012
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1716 2012 Autoriza a cessão de uso do terreno que indica a federação da agricultura e pecúaria do estado do ceará -FAEC nas condições que especifica e dá outras providências. 21/12/2012
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1715 2012 Autorização a cessão de uso do terreno que indica Castro e Vieira LTDA ME, nas condições que especifica e dá outras providências. 21/12/2012
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1714 2012 Dá denominação da rua Willian Bastos Franco. 21/12/2012
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1713 2012 Dá denominação da Rua Antônio Belmiro Chaves. 21/12/2012
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1712 2012 Dá denominação da Rua Jõao Gomes de Moura. 21/12/2012
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1711 2012 Dá denominação da Rua Vereador Raimundo Donato Chaves. 21/12/2012
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1710 2012 Dá denominação da Rua Francisco Amaro Gomes "Chico Amaro". 21/12/2012
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1709 2012 Dá denominação da Rua Nelson Simão Rabelo. 21/12/2012
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1708 2012 Dá denominação da Rua Valderilo Holanda de Oliveira. 21/12/2012
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1707 2012 Dá denominação da Rua Manuel Cassimirro da Silva "manoel Amara". 21/12/2012
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1706 2012 Dá denominação da Rua Francisco Sabino da Silva. 21/12/2012
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1705 2012 Dá denominação da Rua José de Sousa Nogueira. 21/12/2012
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1704 2012 Dá denominação da Rua Antônio Raimundo da Silva. 21/12/2012
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1703 2012 Dá denominação da Rua Parcival Bandeira e Silva. 21/12/2012
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1702 2012 Dá denominação da Rua Francisco das Chagas Leitão. 21/12/2012
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1701 2012 Dá denominação da Rua Joaquim Guerreiro Chaves. 21/12/2012
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1700 2012 Dá denominação da Rua Júlio Alves da Silva. 07/12/2012
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1699 2012 Dá denominação da Rua Antônio Jerônimo Filho. 07/12/2012
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1698 2012 Dá denominação da Rua Antônio de Castro Moura Filho. 07/12/2012
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1697 2012 Dá denominação da Rua Francisco Dantas Bandeira "Assis Bandeira". 07/12/2012
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1696 2012 Dá denominação da Rua Antônio Alonso de Oliveira. 07/12/2012
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1695 2012 Dá denominação da Rua Francisco Gomes Maciel. 07/12/2012
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1694 2012 Dá denominação da Rua José Brito Junior. 07/12/2012
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1693 2012 Dá denominação da Rua Aniceto Carneiro de Moura. 07/12/2012
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1692 2012 Dá denominação da Rua Raimundo Nonato de Moura. 07/12/2012
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1691 2012 Dá denominação da Rua Expedita Barros Silva. 07/12/2012
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1690 2012 Dá a denominação da rua que Edgar Gadelha de Lima. 07/12/2012
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1689 2012 Dá a denominação da Rua Leila Kristinna Lopes Maia. 07/12/2012
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1688 2012 Dá denominação da Rua Mário Guimarães Peixoto. 07/12/2012
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1687 2012 Dá denominação da Rua José Carneiro da Silva"Zé Dim". 07/12/2012
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1686 2012 Dá denominação da Rua Professor Neusa Saiva Chaves. 07/12/2012
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1685 2012 Dá denominação da Rua João Afonso Coelho. 07/12/2012
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1684 2012 Dá denominação da Rua Hercilio da Costa e Silva. 07/12/2012
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1683 2012 Dá denominação da Rua Idelfonso Solon de Freitas. 07/12/2012
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1682 2012 Dá denominação da rua Francisco das chagas de Moura. 07/12/2012
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1681 2012 Dá denominação da Rua Professora Maria Luciana Dias. 07/12/2012
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1680 2012 Dá denominação da Rua Dulcelina Maria de Lima. 07/12/2012
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1679 2012 Dá denominação da Rua Raimundo Pereira Lima. 07/12/2012
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1678 2012 Dá denominação da rua Maurina Holanda Cavalcante. 07/12/2012
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1677 2012 Cria a comenda Júlia Portela de Freitas Cassundé e dá outras providências. 07/12/2012
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1676 2012 Dá denominação da Rua Agostinho Ivo Filho. 07/12/2012
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1675 2012 Dá a denominação da Rua Geraldo Ivo Xavier. 30/11/2012
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1674 2012 Dá denominação da Rua Maria Ivo de Freitas. 30/11/2012
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1673 2012 Dá denominação da Rua maria Vilanir de Freitas. 30/11/2012
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1672 2012 Dá denominação da Rua Oliveira Mendes da Silva. 30/11/2012
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1671 2012 Dá denominação da Rua Maria da Conceição de Oliveira. 30/11/2012
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1670 2012 Dá denominação da Rua Justino Gomes de Amorim. 30/11/2012
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1669 2012 Dá denominação da Rua Raimundo Gomes de Amorim. 30/11/2012
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1668 2012 Dá denominação da Rua Laura Paulina de Amorim. 30/11/2012
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1667 2012 Dá denominação da Rua João Gomes de Amorim. 30/11/2012
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1666 2012 Dá denominação da Rua Fulgêncio Gomes de Amorim. 30/11/2012
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1665 2012 Dá denominação da Rua Hermilio Mendes Guerreiro. 30/11/2012
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1664 2012 Dá denominação da Rua Raimundo Ferreira Lopes. 30/11/2012
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1663 2012 Dá denominação da Rua Rogério Nogueira da Silva. 30/11/2012
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1662 2012 Dá denominação da Rua Francisco de Assis Mendes"Chico Mendes". 30/11/2012
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1661 2012 Dá denominação da Rua Antônio Deusimar Silva. 30/11/2012
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1660 2012 Dá denominação da Rua Maria Carmélia de Andrade. 30/11/2012
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1659 2012 Dá denominação da Rua Luiz Paulino Gomes. 30/11/2012
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1658 2012 Dá nova redação ao art 6° da Lei n° 892 ,de 13 de Agosto de 1997 ,e revoga a Lei n° 1.070,de 22 de abril de 2002. 14/11/2012
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1655 2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio de Limoeiro do Norte para o Exercicio Financeiro de 2013. 09/11/2012
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1656 2012 Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica á academia Limoeirense de Letras ,nas condições que especifica e dá outras providências. 09/11/2012
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1657 2012 Doa á união o terreno que indica e dá outras providências. 09/11/2012
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1654 2012 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Limoeiro do Norte -SUAS/LN. 01/11/2012
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1653 2012 Altera a lei a 646 ,de 24 de agosto de 2012 ,para dar a nova denominação á associaçao de Catadores de Lixo de Limoeiro do Norte. 31/10/2012
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1652 2012 Autoriza a concessão de uso do terreno que indica a Limoforça ,nas condições e dá outras providências. 31/10/2012
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1651 2012 Cria o Fundo de apoio ao Enfermo em Fortaleza e dá outras providências. 11/10/2012
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1650 2012 Dá denominação da Rua que José Osterne Júnior. 26/09/2012
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1649 2012 Institui o plano de cargos ,carreiras e Renumeração dos servidores da administração tributária da Secretaria municipal do desenvolvimento da gestão e fazenda do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 26/09/2012
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1647 2012 Autoriza abertura de credito adicional especial e dá outras providências. 14/09/2012
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1646 2012 Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica á associação dos catadores de Lixo de Limoeiro do Norte,nas condições que especifica e dá outras providências. 24/08/2012
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1648 2012 Institui o plano de cargos ,carreiras e Renumeração dos Fiscais de controle urbano da secretaria Municipal da infra- estrutura e Desenvolvimento urbano e dá outras providências. 26/07/2012
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1645 2012 Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica a AMEVALE ,nas condições que especifica e dá outras providências. 13/07/2012
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1644 2012 Dá denominação da rua Francisco das Chagas de Oliveira. 13/07/2012
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1643 2012 Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues Sobrinho. 13/07/2012
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1642 2012 Dá denominação da rua Monsenhor Francisco José de Oliveira. 13/07/2012
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1641 2012 Dá denominação da Rua Francisca Leonila de Oliveira. 13/07/2012
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1640 2012 Dá denominação da Rua Antônio Guilherme da Silva. 13/07/2012
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1639 2012 Dá denominação da Rua Raimundo Nonato de Oliveira. 13/07/2012
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1638 2012 Dá denominação da Rua Pedro Bernado Ribeiro. 13/07/2012
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1637 2012 Dá denominação da Rua Antônio Lopes Ribeiro. 13/07/2012
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1636 2012 Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do municipio de Limoeiro do Norte-2013/2016 e dá outras providências. 13/07/2012
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1635 2012 Dispõe sobre os Subsídios de Prefeito, e Vice- Prefeito e dos Secretarios do Municipio de Limoeiro do Norte -2013/2016 e dá outras providências. 13/07/2012
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1634 2012 Doa ao IFCE os equipamentos que indica. 13/07/2012
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1633 2012 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 13/07/2012
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1632 2012 Declara de utilidade Pública a entidade Associação Agropecuária de Limoeiro do Norte -AGROLIM. 13/07/2012
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1631 2012 Disciplina o Serviço de Taxí no Municipio e dá outras providências. 13/07/2012
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1630 2012 Dá denominação da Rua Francisco de Assis de Oliveira Lima. 29/06/2012
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1629 2012 Dá denominação da Rua Maria de Fátima Freitas. 29/06/2012
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1627 2012 Dá denominação da Rua Acelina de Amor Divino. 29/06/2012
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1626 2012 Dá denominação da Quadra Esportiva Terezinha Oliveira Mendes. 29/06/2012
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1625 2012 Dá denominação da praça Antônio Carneiro de Lima. 29/06/2012
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1624 2012 Dá denominação do Campo de Futebol José Maria Filho. 29/06/2012
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1623 2012 Dá denominação do Cemitério João Batista Neto. 29/06/2012
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1622 2012 Declara de utilidade pública a entidade Associação de Qualidade de Vida do Projeto da Melhor Idade. 29/06/2012
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1621 2012 Autoriza o chefe do poder Executivo a regularizar as pessoas de imóveis públicos e dá outras providências. 29/06/2012
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1628 2012 Dá denominação da Rua Lino Fernandes Ribeiro. 29/06/2012
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1620 2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2013 e dá outras providências. 15/06/2012
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1619 2012 Transforma a coordenadoria Municipal de defesa civil em unidade gestora de orçamento e dá outras providências. 15/06/2012
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1617 2012 Cria a função Limoeirense de Apoio ao enfermo e sua Família em Fortaleza -Fundação Casa de Apoio e dá outras providências. 31/05/2012
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1618 2012 Institui a Gratificação de incentivo aos cadastradores do progama Bolsa Familia e dá outras providencias. 31/05/2012
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1616 2012 Cria ,na estrutura administrativa do serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE de Limoeiro do Norte -CE no orgão que indica ,altera o valor da renumeração do cargo comissionado de gerente de núcleo e dá outras providências. 10/05/2012
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1615 2012 Dá denominação da quadra Helio Marcos Mendes Gomes. 10/05/2012
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1614 2012 Torna de utilidade pública o instituto Luz e Vitória -COACHING. 10/05/2012
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1613 2012 Majora a Gratificação do Secretário Escolar e dá outras providências. 10/05/2012
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1612 2012 Cria no ambito da secretaria Municipal da Saúde o orgão e a função gratificada que indica e dá outras providências. 10/05/2012
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1611 2012 Recompõe as perdas renumeratórias dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 10/05/2012
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1610 2012 Majora a renumeração dos Cargos de direção e coordenação das escolas públicas do Município e dá outras providências. 10/05/2012
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1609 2012 Fixa o novo percentual de Gratificação de Risco de vida dos Agentes de Trânsito e dá outras providências 10/05/2012
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1608 2012 Fixa o piso do vencimento dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 10/05/2012
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1607 2012 Dispõe sobre o processo de escolha de diretores das escolas públicas Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências. 10/05/2012
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1606 2012 Disciplina o descarte e o gerenciamento de pilhas ,baterias e lâmpadas usadas no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 10/05/2012
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1605 2012 Abre o credito adicional vigente Orçamento e dá outras providências. 21/03/2012
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1604 2012 Institui o plano de cargos e carreiras e Renumeração dos servidores e Trabalhadores da Saúde do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 21/03/2012
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1603 2012 Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da câmara Municipal e dá outras providências. 16/03/2012
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1602 2012 Altera o valor dos cargos comissionados de padrão de vencimento CC-1. 27/01/2012
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1601 2012 Fixa vencimentos Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte /ce e dá outras providências. 27/01/2012
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1600 2012 Autoriza a renovação dos contratos temporários que indica e dá outras providências. 27/01/2012
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1599 2012 Majora os vencimentos dos cargos que indica. 27/01/2012
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1598 2012 Inclui no Calendário de Eventos Oficiais o Evento Limofolia. 27/01/2012
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1597 2012 Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo municipio e dá outras providências. 27/01/2012
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1596 2012 Cria,na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde o cargo comissionado que indica e dá outras providências. 27/01/2012
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1595 2012 Dispõe sobre a nova situação jurídica das direções e coordenações escolares das escolas públicas do Municipio ,fixa sua nova renumeração e dá outras providências. 27/01/2012
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1594 2012 Altera as representações do Conselho de Controle Social do progama Bolsa Família. 27/01/2012
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1592 2012 Institui as funções temporárias que indica e a bolsa do progama do segundo tempo e dá outras providências. 05/01/2012
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Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1591 2011 Estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributáros ,ou outras soluções alternativas de controvérsias tributária ,e dá outras providências. 16/12/2011
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1590 2011 Transforma o cargo efetivo da estrutura administrativa do municipio de digitador em agente administrativo e dá outras providências. 16/12/2011
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1589 2011 Dispõe sobre o combate a prática de Assédio Moral"entre servidores da administração Pública Municipal direta e indireta no municipio de Limoeiro do Norte. 16/12/2011
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1588 2011 Dá a denominação da rua Sebastião Neves. 16/12/2011
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1587 2011 Dá a denominação da rua Aláide Sombra Cunha. 16/12/2011
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1586 2011 Dá a denominação da rua José Luiz Gonzaga. 16/12/2011
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1585 2011 Dá denominação da rua Francisco Pergentino Mendes. 16/12/2011
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1584 2011 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ,gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ,nos estabelecimentos comerciais e congêneres do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 02/12/2011
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1582 2011 Dá denominação da quadra Hermínio Pereira de Oliveira. 02/12/2011
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1583 2011 Determina que todas as escolas públicas do Município de Limoeiro do Norte fixem, junto ao muro da entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb. 02/12/2011
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1581 2011 Dá denominação da Rua José maria de Sousa. 02/12/2011
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1580 2011 Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providâncias. 02/12/2011
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1579 2011 Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Ex Alunos do seminário Diocesano de Limoeiro do Norte. 02/12/2011
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1578 2011 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Limoeiro do Norte para o Exercicio Financeiro de 2012. 17/11/2011
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1577 2011 Dá a denominação da rua Luis Jacó de Freitas. 11/11/2011
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1576 2011 Isenta do pagamento do ITBI os adquirentes dos imóveis que indica. 13/10/2011
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1575 2011 Autoriza a celebração de convênio com a entidade associação de Moradores do Setor NH5. 13/10/2011
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1574 2011 Fixa o piso dos professores Graduados da rede pública Municipal de ensino básico e dá outras providências. 14/09/2011
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1573 2011 Cria a comenda Evaldo Holanda Maia e dá outras providências. 25/08/2011
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1572 2011 Define os requisitos de escolaridade para a investidura nos cargos públicos que indica. 24/08/2011
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1571 2011 Dá denominação da rua Paulo Alves Filho. 24/08/2011
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1570 2011 Cria ,no ambito da chefia do gabinete do prefeito ,da procuradoria geral do municipio ,das secretarias municipais e do DEMUT,os orgãos e cargos em comissão correspondentes que indica e dá outras providências. 30/06/2011
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1569 2011 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. 16/06/2011
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1568 2011 Fixa o horário de funcionamento das Farmácias e Drogarias no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 16/06/2011
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1567 2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. 16/06/2011
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1566 2011 Estabelece requisito para que se faça a ligação de água e esgoto nos imóveis do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 07/06/2011
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1565 2011 Autoriza a celebração de termo de cessão do imóvel que indica. 03/06/2011
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1564 2011 Estabelece medidas orientadoras e preventivas destinadas à inibição de toda e qualquer forma de violência contra os professores e servidores administrativos do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 06/05/2011
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1563 2011 Altera a lei n° 1.030 de 07 de agosto de 200 e dá outras providências. 29/04/2011
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1562 2011 Recompõe as pedras remuneratórias dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 29/04/2011
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1561 2011 Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos comissionados da Câmara municipal e dá outras providências. 15/04/2011
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1560 2011 Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. 15/04/2011
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1559 2011 Declara de utilidade pública a entidade Centro de Reabilitação Exército de Davi. 15/04/2011
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1558 2011 Dá a denominação da rua Maria Irene Vidal. 15/04/2011
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1557 2011 Fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências. 08/04/2011
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1556 2011 Dispõe acerca da notificação, por parte dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Limoeiro do Norte, dos casos de violência contra a mulher, ás Delegacias de Polícia 08/04/2011
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1554 2011 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, criando os órgãos que especifica e os cargos comissionados correspondentes, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. 04/03/2011
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1553 2011 Altera a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário - DEMUT - e dá outras providências. 04/03/2011
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1552 2011 Estabelece valor do vencimento mínimo dos servidores públicos municipais. 04/03/2011
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1551 2011 Autoriza a doação que indica e dá outras providências. 04/03/2011
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1550 2011 Autoriza o Município a renovar a doação à União do Imóvel que indica e dá outras providências. 04/03/2011
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1546 2011 Autoriza a contratação temporária de pessoal para o exercício, no âmbito das secretarias municipais. especificadas, das funções que indica e dá outras providências. 04/03/2011
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1547 2011 Altera disposições da lei n° 1425 ,de 05 de dezembro de 2008. 04/03/2011
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1548 2011 Cria, no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. 04/03/2011
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1549 2011 Cria, no âmbito das secretarias municipais, os cargos provimento de efetivo que indica e dá outras providências. 04/03/2011
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1545 2011 Dá denominação da Rua João Maciel Nogueira. 04/03/2011
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1544 2011 Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Repentistas do Vale Jaguaribe-ARVJ. 04/03/2011
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1542 2011 Dispõe sobre o plano municipal dispõe sobre o plano municipal de saneamento Basico de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. 25/02/2011
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1543 2011 Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências. 25/02/2011
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1540 2011 Dá denominação da Rua Aniceto Gomes Ribeiro. 11/02/2011
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1539 2011 Dá denominação da Rua Vital Gomes Ribeiro. 11/02/2011
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1541 2011 Dá denominação da Rua Antônio Carneiro Sobrinho. 11/02/2011
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1538 2011 Autoriza a celebração de convênio com a AZPA e dá outras, providências. 04/02/2011
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1537 2011 Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do pólo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências. 04/02/2011
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1536 2011 Institui a cobrança da meia- entrada em Estabelecimentos Culturais e de Lazer o Município de Limoeiró do Norte e dá outras providências. 04/02/2011
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1534 2010 Cria o Portal da Transparência em Limoeiro do Norte. 03/12/2010
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1533 2010 Cria a semana Mundial do Motocicleta no âmbito do municipio de Limoeiro do Norte. 03/12/2010
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1535 2010 Dispõe sobre a inclusão de medidas de concientização ,Prevenção e combate do Bullyng escolar no projeto pedagógico elaborada pelas escolas públicas de educação básica do municipio Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. 03/12/2010
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1532 2010 Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 26/11/2010
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1531 2010 Autoriza a celabração do convênio Associação dos Vendedores Ambulantes de Eventos. 19/11/2010
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1529 2010 Altera a lei n° 1466 de 16 de setembro de 2009. 26/10/2010
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1528 2010 Dá denominação da praça João Genésio Bezerra. 17/09/2010
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1526 2010 Autoriza o municipio a recompor perda salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 13/08/2010
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1527 2010 Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por computador conhecidos como Lan House ,e dá outras providências. 13/08/2010
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1523 2010 Autoriza o municipio a criar cargos que indica e dá outras providências. 14/07/2010
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1524 2010 Dispõe sobre a instituição dos beneficios eventuais de que se trata o artigo 22 da lei federal n° 8742 de 07 de dezembro de 1993 no municipio de Limoeiro do Norte -CE e dá outras providências. 14/07/2010
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1525 2010 Altera a lei n° 1481 ,de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências. 14/07/2010
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1521 2010 Autoriza a ceder ao IFCE os bens que indica e dá outras providências. 07/07/2010
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1522 2010 Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas que especifica e dá outras providências. 07/07/2010
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1519 2010 Institui ,no ambito do municipio de Limoeiro do Norte,o serviço de Mototaxi e dá outras providências. 22/06/2010
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1520 2010 Declara de utilidade pública a entidade Movimento de promoção Social -MPS. 22/06/2010
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1517 2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências. 18/06/2010
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1518 2010 Define obrigação de pequeno valor a ser paga pelo municipio,em virtude de sentença judicial transitada em julgado. 18/06/2010
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1516 2010 Autoriza o municipio a doar o terreno urbana que indica e dá outras providências. 09/06/2010
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1513 2010 Dispõe sobre incentivo á doação de sangue no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 02/06/2010
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1514 2010 Estende a recomposição da perda salarial prevista na lei n° 1507,de 30 de abril de 2010,aos servidores das autarquias municipais e dá outras providências. 02/06/2010
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1515 2010 Dá a denominação da quadra poliesportiva da comunicação do Sitio Ingarana. 02/06/2010
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1512 2010 Autoriza o municipio a doar o terreno rural que indica e dá outras providências. 28/05/2010
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1511 2010 Dispõe sobre a política ambiental do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 26/05/2010
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1510 2010 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do ceará e os municipios de Alto Santo ,Ereré ,Iracema,Jaguaribara ,jaguaribe,Limoeiro do Norte,Pereiro,Potiretama,Quixeré,São João do jaguaribe e Tabuleiro do Norte,com a finalidade de constituir um consórcio Público ,nos termos da lei federal n° 11.107 ,de 06 de abril de 2005,visando á promoção de ações de saúde pública assistências entre outros serviços relacionados á saúde ,em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. 21/05/2010
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1509 2010 Dá denominação do posto de saúde da comunidade do setor NH4. 12/05/2010
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1507 2010 Autoriza o municipio a recompor perda salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 30/04/2010
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1508 2010 Declara de utilidade pública a entidade A.C.C.L Associação Cultural de capoeira Limoeirense. 30/04/2010
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1506 2010 Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Amigos da Biblioteca Municipal de Limoeiro do Norte. 22/04/2010
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1504 2010 Autoriza o municipio a doar o terreno urbano que indica e dá outras providências. 09/04/2010
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1505 2010 Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos da câmara municipal. 09/04/2010
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1503 2010 Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 24/03/2010
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1501 2010 Dá denominação da rua Erbas Cavalcante Pinheiro. 09/03/2010
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1502 2010 Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do meio Ambiente e dá outras providência. 09/03/2010
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1494 2010 Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. 26/02/2010
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1495 2010 Declara de utilidade pública a entidade Associação Zé Pequeno de Artezanato. 26/02/2010
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1496 2010 Dá denominação da sala Lúcia Cristina Dantas Bezerra de Lima. 26/02/2010
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1497 2010 Dá denominação da sala Cleidenice Gadelha de Sousa. 26/02/2010
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1498 2010 Dá denominação da sala Maria Luciana da Silva. 26/02/2010
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1499 2010 Dá denominação da sala Meiriane Maria da Silva. 26/02/2010
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1500 2010 Dá denominação do Auditório Geralda Bernardo Santiago. 26/02/2010
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1493 2010 Autoriza a celebração de convênio com a APAE e dá outras providências. 12/02/2010
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1492 2010 Autoriza o chefe do poder executivo a permutar o terreno que indica e dá outras providências. 05/02/2010
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Leis - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1491 2009 Institui o novo Plano de Carreira e Renumeração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Publica do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 22/12/2009
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1483 2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Limoeiro Alto e dá outras providências. 09/12/2009
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1484 2009 Altera a lei n° 1422 ,de 31 de outubro de 2008 e dá outras providências. 09/12/2009
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1485 2009 Autoriza a município a doar em pagamentos o tereno urbano que indica e dá outras providências. 09/12/2009
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1486 2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com a ABS -assistencia bucal serviços S/C LTDA que indica e dá outras providências. 09/12/2009
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1487 2009 Altera a denominação da secretaria municipal de desenvolvimento social e cidadania passa a denominar se secretaria de Assitência Social. 09/12/2009
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1488 2009 Dispõe sobre a premiação aos contribuintes do IPTU e dá outras providências. 09/12/2009
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1489 2009 Autoriza a premiação que indica e dá outras providências. 09/12/2009
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1490 2009 Cria os cargos comissionados que indica. 09/12/2009
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1479 2009 Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir e doar o terreno que indica e dá outras providências. 27/11/2009
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1480 2009 Altera a forma de gratificação dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. 27/11/2009
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1482 2009 Proíbe a exposição de DVD´s e cartazes pornográficos em locadoras. 27/11/2009
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1478 2009 Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves nas pulverizações de Lavouras no municipio de Limoeiro do Norte. 20/11/2009
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1476 2009 Dá denominação da Rua José de Castro Maia de Freitas. 23/10/2009
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1473 2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Assosiação do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. 30/09/2009
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1474 2009 Autoriza o chefe do poder executivo a doar ao centro de instrução de vigilantes de Limoeiro do Norte o terreno que indica e dá outras providências. 30/09/2009
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1475 2009 Altera o artgo 2° da Lei Municipal n° 1.145,de 21 de janeiro de 2004. 30/09/2009
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1472 2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celabrar convênio com a Associação dos Surdos Mudos de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 22/09/2009
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1466 2009 Altera a lei n° 1445 de ,29 de maio de 2009. 16/09/2009
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1467 2009 Institui o serviço de inspeção de produtos de origem animal no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 16/09/2009
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1468 2009 Autoriza o municipio a adquirir jazigos no cemitério Vale da Paz para os fins que indica e dá outras providências. 16/09/2009
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1469 2009 Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar concessão de uso real do imóvel que indica e dá outras providências. 16/09/2009
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1471 2009 Autoriza o chefe do poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providências. 16/09/2009
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1464 2009 Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênio com a Associação projeto Paz e União. 09/09/2009
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1465 2009 Dá denominação ao posto de Saúde Maria José Rodrigues da Silva. 09/09/2009
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1463 2009 Dá denominação da Avenida DEP.Franklin Gondim Chaves. 19/08/2009
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1461 2009 Dispõe sobre a extinção da enfiteuse especial em imoveis públicos municipais e dá outras providências. 15/07/2009
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1462 2009 Altera a estrutura administrativa do SAAE e dá outras providências. 15/07/2009
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1460 2009 Autoriza o chefe do poder executivo a doar ao inss o terreno que indica e dá outras providências. 03/07/2009
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1452 2009 Proíbe o consumo de cigarros,cigarilhas,charutos,cachimbos ou de qualquer outo produto fumígeno ,derivado ou não do tabaco, na forma que especifica e dá outras providências. 26/06/2009
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1453 2009 Dá denominação da biblioteca Pública Municipal de Limoeiro do Norte. 26/06/2009
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1454 2009 Altera o artigo 1° da lei n° 1283,de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências. 26/06/2009
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1455 2009 Fixa os vencimentos iniciais dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e da outras providências. 26/06/2009
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1456 2009 Autoriza a doação que indica e dá outras providências. 26/06/2009
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1457 2009 Autoriza o chefe do poder executivo a doar o terreno que indica e dá outras providências. 26/06/2009
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1458 2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de atividades Desportivas e dá outras providências. 26/06/2009
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1459 2009 Torna obrigatório o ensino da História e geografia do municipio de Limoeiro do Norte na rede Pública de ensino e dá outras providências. 26/06/2009
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1450 2009 Cria o dia da comunidade do espinho e dá outras providências. 18/06/2009
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1451 2009 Autoriza o chefe do poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providências. 18/06/2009
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1446 2009 Reajusta a renumeração dos conselheiros Tutelares do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 09/06/2009
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1447 2009 Fica o novo vencimento da categoria funcional de atividades de nível superior e dá outras providências. 09/06/2009
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1448 2009 Fica instituida a gratificação que indica e dá outras providências. 09/06/2009
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1449 2009 Transfere para a estrutura Administrativa da SECULT,a blibioteca pública Municipal. 09/06/2009
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1445 2009 Cria o conselho Municipal de segurança Alimentar Nutricinal -CONSEA do municipio de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. 29/05/2009
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1443 2009 Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Economico de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 20/05/2009
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1444 2009 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercicio financeiro de 2